O deputado Álvaro Campelo (Progressistas), apresentou nesta quinta-feira (3), o Projeto de Lei nº 393/2020, determinando que os contratos de empréstimos firmados entre pessoas idosas e as instituições bancárias só surtirão efeito se houver a assinatura presencial do contrato, por parte do contratante.
Campelo explica que empréstimos consignados são oferecidos pelos bancos e financeiras que sabem que irão receber, já que as parcelas são descontadas na folha de pagamento. Porém, muitos desses empréstimos são feitos sem o conhecimento da pessoa idosa, que acabam sendo vítima de estelionatários ou de funcionários mal intencionados que se aproveitam das dificuldades dos idosos e realizam empréstimos em nome deles. “Fato é que a maioria dos idosos enfrenta dificuldade em lidar com a tecnologia dos computadores, internet, aplicativos e outras ferramentas digitais da atualidade e, muitas vezes, contraem o empréstimo a contragosto ou até sem a própria ciência do contrato”, explicou.
Visibilidade
Já o deputado Felipe Souza (Patriota) apresentou o PL 392/2020 propondo que os supermercados locais disponham, no interior de suas lojas, de espaços destinados e destacados para a venda de produtos produzidos no Amazonas.
Para o deputado, a medida irá incentivar o consumo de bens de origens regionais, fortalecendo, desta maneira, os produtores e indústrias estaduais, e diminuindo os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus com o apoio aos produtores amazonenses.
Souza ressalta que a proposta não viola o princípio da Livre Iniciativa, previsto no Art. 170, da Constituição Federal, pois não impede que os estabelecimentos comercializem outros produtos de origens diversas. “O que estamos propondo é que os supermercados, na medida de sua possibilidade, fomentem nossa produção e tradição”, declarou.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Joyce Campos
Foto: Alberto César Araújo
