Quarta, 11 Março 2020 13:33
O Ministério Público informa que o relatório citado em matéria jornalística sobre a invasão denominada Monte Horebe faz parte do acompanhamento ordinário que vem sendo feito por várias promotorias, em particular, as de Meio Ambiente e Direitos Humanos. Dessa forma, esclarece que o conteúdo do referido documento não é conclusivo, servindo de base para o trabalho das promotorias especializadas e ciência da Procuradora-Geral de Justiça. E, considerando que a questão está judicializada, qualquer questionamento sobre o cumprimento da decisão judicial que determinou a desocupação da área deve ser feito perante o juízo. O Ministério Público informa, também, que continuará fiscalizando o cumprimento da lei e a defesa dos direitos coletivos e difusos da sociedade.
