O Dia Internacional do Idoso, celebrado nesta quinta-feira (1º/10), foi marcado por uma série de blitze educativas em Manaus. Os servidores visitaram terminais de ônibus e agências bancárias com o intuito de orientar sobre os direitos da população idosa. A atividade desta quinta-feira integra a programação da Semana do Idoso, e segue nesta sexta, 02/10, executada pelo Governo do Estado.
A programação envolveu diversos órgãos da REDE de proteção como a Secretaria de justiça, direitos humanos e Cidadania (SEJUSC), delegacia Especializada em Crimes Contra o Idoso (DECCI), com apoio do Conselho Estadual do Idoso, defensoria pública, Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) e Fundação Doutor Thomas.
Nos terminais 4 e 5, localizados nos bairros Jorge Teixeira e São José, a REDE de proteção fixou cartazes nos ônibus coletivos, informando sobre a Lei Municipal nº 949/2006, a qual estabelece a gratuidade do transporte coletivo para idosos com a apresentação do documento de identidade. A equipe também abordou usuários, distribuindo folders, conscientizando e sensibilizando quanto à garantia de direitos da pessoa idosa.
O secretário William Abreu, titular da SEJUSC, destacou que as ações da Semana começaram, no dia 30 de setembro, com uma visita técnica aos hospitais João Lúcio e Platão Araújo. As equipes orientaram os setores de serviço social e a administração a como agirem em casos de abandono de idosos e negligência, duas violações graves cometidas contra idosos. Além disso, no dia 2 de outubro, a SEJUSC e Procon farão uma blitz de conscientização em duas agências bancárias para tratar sobre a lei das filas.
De acordo com a secretária executiva adjunta dos Direitos da Pessoa Idosa da SEJUSC, Franciane Alves, a atuação junto com o Procon é essencial para a garantia do Estatuto do Idoso. “Essa parceria é de fundamental importância porque o objetivo do Procon é garantir mediações de casos conflituosos e a população idosa, hoje em dia, é vulnerável. A gente precisa atuar com o Procon e junto com a REDE de proteção para que os direitos desses idosos não sejam violados”.
Cada órgão e instituição participante verifica o cumprimento das atribuições competentes. O Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM), por exemplo, orientou sobre a Lei das Filas nas agências bancárias, a gratuidade nos meios de transporte e a prioridade no atendimento à pessoa idosa – este último, um direito garantido pela Lei Federal nº 10.741, de 2003.
“É necessário que tenhamos que observar todos esses direitos para que os idosos possam usufruir dos direitos sem violação alguma, esse é o nosso papel, esse é o nosso dever. O Procon está aberto para receber os idosos e para que façam suas reclamações, mas não só eles, como toda a população de Manaus, que está cada vez mais ativa e colaborativa com o órgão, e é importante ter essas pessoas que nos acionam, que fiscalizam e que ajudam a representá-los da melhor forma e é importante a colaboração de todos os órgãos que defendem os idosos”, afirma Jalil Fraxe, diretor-Presidente do Procon-AM.
