A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, pela primeira vez em sua história, uma Sessão Plenária de maneira híbrida – com parlamentares presentes no Plenário Ruy Araújo, e outros participando por videoconferência. A reunião foi importante porque marcou o retorno aos trabalhos presenciais após o período de suspensão das atividades no prédio da Aleam em razão da pandemia do novo coronavírus; além da decisão dos deputados em suspender, este ano, o recesso parlamentar do mês de julho.
Em votação presidida pelo presidente Josué Neto, os deputados aprovaram, com 14 votos favoráveis e 7 contrários, o cancelamento do recesso parlamentar do meio do ano.O Regimento Interno da Aleam determina que no período de 16 a 31 de julho do ano legislativo as reuniões plenárias ficam suspensas. Porém, em razão da pandemia causada pela Covid-19, que obrigou a realização das reuniões parlamentares por videoconferências; os deputados João Luiz (Republicanos), Joana Darc (PL) e Belarmino Lins (Podemos) apresentaram requerimentos solicitando à Mesa Diretora a continuidade dos trabalhos no Plenário Ruy Araújo.
O deputado Belarmino Lins disse que mesmo diante da redução do número de óbitos e de infectados pelo vírus, a pandemia ainda causa enormes transtornos à saúde e economia do Amazonas, e por isso avalia que a “Aleam deve continuar com suas reuniões parlamentares conforme a premência das demandas do momento”.
A retomada da economia do Estado após o período de isolamento social necessário em razão do novo coronavírus também dominou os debates nesta terça-feira. Os parlamentares defendem que os governos ajudem a diminuir o tamanho da massa de desempregados oriunda da pandemia. O deputado Wilker Barreto citou como exemplo o Decreto Estadual nº 40.628/2019, que inseriu a substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na energia elétrica. “Isso deixou mais cara a conta de energia de empresários, comerciantes e público em geral”, disse. Barreto, que preside a Comissão de Indústria Comércio e Zona Franca da Aleam, disse que em Audiência Pública realizada pela Comissão na última semana, e com a presença de diversos especialistas no assunto, o presidente da Amazonas Energia, Tarcísio Rosa, afirmou que a mudança na cobrança tributária do ICMS impactou no valor cobrado ao consumidor final.
Os deputados Serafim Corrêa (PSB), Fausto Júnior (PRTB) e Adjuto Afonso (PDT), em apartes, se manifestaram sobre a importância de uma atuação do poder Executivo o no sentido de facilitar e estimular o comércio de bens e serviços nesse momento. Afonso lembrou ainda que o Decreto 40.628/2019 foi assinado pelo vice governador Carlos Almeida (PTB), e deveria ter sido submetido à análise da Assembleia Legislativa.
Serafim Corrêa voltou a citar o aumento de 8,02% na arrecadação estadual no primeiro semestre de 2020, em comparação ao mesmo período de 2019. A receita subiu mais de R$ 700 milhões nos primeiros 6 meses deste ano. “O governo não tem problema de receita. Tem problemas em como gasta esse dinheiro”, afirmou Corrêa.
Lei do Gás
O deputado Sinésio Campos (PT) defendeu como alternativa econômica para o Amazonas a quebra do monopólio de exploração do gás natural no Estado. Campos é o representante da Aleam na Comissão Especial de Estudos com vistas à revisão da legislação e da política estadual de energia e gás, formada pelo Governo do Estado para debater o impasse gerado pela aprovação na Aleam, e posterior veto do Governo, ao Projeto de Lei (PL) nº 153/2020, de autoria do deputado Josué Neto.
O parlamentar explicou que a Comissão Especial vem trabalhando arduamente há mais de30 dias para a formulação de um novo Projeto de Lei sobre o tema, que deve ser enviado para análise e aprovação dos deputados estaduais. Campos apresentou aos colegas de parlamento o pré-projeto de lei elaborado pelos membros do grupo de trabalho. “A minuta está pronta, agora compete à Comissão e ao Governo do Estado acatar ou fazer alterações que julgarem necessárias”, disse, analisando que o governo do Estado não pode protelar o processo de construção de uma política estadual para o gás, principalmente diante do anúncio da Petrobras de serão vendidas à iniciativa privada todas as sete concessões de produção (exploração) de óleo e gás na Bacia do Solimões e o Polo de Urucu, no estado do Amazonas.
O deputado Serafim Corrêa solicitou que o governador Wilson Lima (PSC) envie logo um novo Projeto de Lei para que possa ser votado pelos parlamentares e que esses possam, a partir daí, avançar em outras pautas, como a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 (LDO 2021), que já tramita pelas Comissões competentes da Aleam. Enquanto esse projeto não chega à Casa, a pauta de votação está trancada. “Vamos derrubar muros e construir pontes”, disse Serafim.
Direito do Consumidor
Em seu pronunciamento nesta manhã o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam (CDC/Aleam), deputado João Luiz (Republicanos) fez um breve balanço da atuação da Comissão no primeiro semestre de 2020. Segundo o deputado, de 1º de fevereiro a 30 de junho, 635 consumidores procuraram a CDC/Aleam, destes, 500 reclamaram do reajuste de preço de produtos essenciais acima da média, sem justa causa; bem como a retirada de materiais das prateleiras, causando no consumidor a falsa sensação de que o item estivesse em falta. “Um exemplo foram os frascos de álcool em gel, que sumiram das prateleiras no início da pandemia”, pontuou. O restante das denúncias ficou a cargo dos serviços públicos de energia elétrica e água.
Quem também falou sobre os direitos dos consumidores foi o deputado Álvaro Campelo (Progressistas), que lamentou a extinção da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria – Procon Manaus, que agora passa a ser um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom).
Essa alteração fez parte de uma reforma administrativa anunciada pelo prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), no último mês de junho. Segundo a Prefeitura Municipal de Manaus (PMM), seriam extintas três secretarias e cerca de 110 cargos comissionados.
“O Procon Manaus atuava há sete anos defendendo os consumidores manauaras, que agora não terão a mesma estrutura para pedir ajuda”, disse o parlamentar, lamentando o que considerou um “desmonte” de uma secretaria de grande importância para a população da capital do Estado.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Joyce Campos
Foto: Alberto César Araújo
