O deputado Serafim Corrêa (PSB) repudiou, nesta terça-feira (21), a omissão do governador Wilson Lima (PSC) de não ter assinado a carta enviada à Câmara dos Deputados, juntamente com 20 governadores do país, para pedir aprovação e prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“É com o dinheiro do Fundeb que estados e municípios pagam a folha dos professores. Se não tiver Fundeb, não tem folha do professor. Vamos deixar claro isso”, explicou Serafim.
A mobilização dos governadores iniciou após o Governo Federal ter enviado um texto, no último fim de semana, alterando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que prorroga o Fundeb. Uma das propostas é extinguir o benefício, que tem prazo de validade até 31 de dezembro de 2020, no ano de 2021.
“Rapidamente houve um movimento entre os governadores de todo o Brasil no sentido de que a Câmara não aceitasse a proposta do governo que quer aumentar o Fundeb para 12,5 %, a partir de 2022, mas quer destinar 5% à assistência social, o que sobraria apenas 7,5% para os professores”, disse Serafim, enfatizando que o governador do AM ficou de fora.
Os governadores também pediram à Câmara dos Deputados que vote ainda nesta semana a matéria que prorroga o Fundeb, que teve o parecer da deputada Dorinha (DEM), sem modificações.
“Das duas uma. Ou ele [Wilson Lima] não sabe que o Fundeb que paga a folha dos professores da Secretaria de Educação do Estado (Seduc) ou teve a recomendação de não assinar a carta, o que nos deixa numa posição de subserviência. O governo precisa dar a volta por cima e ele não vai dar a volta por cima aprofundando erros e equívocos, ficando contra o Fundeb. Quero manifestar o meu repúdio contra a omissão do governador”, lamentou Serafim.
Educação é suprapartidária
Em um vídeo gravado nessa segunda-feira (20), Serafim enfatizou que o Fundeb é um assunto suprapartidário e explicou a origem do benefício.
“O Fundeb tem a sua origem lá no governo do presidente Fernando Henrique (PSDB). Quando era ministro, o saudoso Paulo Renato criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e quando era Fundef o Governo Federal entrava com 1% do valor. Quando veio o governo Lula (PT), o ministro da Educação, Fernando Haddad, fez uma modificação com a ajuda dos prefeitos e governadores no sentido de ampliar as verbas do Fundo, o que o transformou em Fundeb. E ao invés do governo federal entrar com 1% (Fundef), passou a entrar com 10% (Fundeb), o que foi um ganho significativo”, disse.
Serafim ainda lembrou que a exigência do Governo Federal em disponibilizar o Fundo, à época, era que 60% desse valor tinha que ser gasto com o professor em sala de aula, exatamente para estimular que os mestres que se dedicassem e que tivessem uma remuneração melhor. “Só que tudo isso tem data para acabar, que é 31 de dezembro de 2020”, explicou.
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