A aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 110/2019, ocorrida na Sessão Ordinária desta terça-feira (6), que propõe o atendimento por policiais do sexo feminino nas Delegacias de Polícia do Estado do Amazonas às mulheres vítimas de violência. Teve como relator o presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (PL).
De acordo com a nova lei, o atendimento pericial também passará a ser feito preferencialmente por servidores do sexo feminino.
A propositura antes de entrar em votação recebeu do Relator deputado Cabo Maciel emendas supressiva e modificativa. Declarou ainda o parlamentar que acompanhou o entendimento da Comissão da Mulher, da Família e do Idoso, que foram favoráveis ao projeto nos termos do Substitutivo e das Emendas apresentadas. Mas, teve pareceres contrários das Comissões de Assuntos Econômicos.
Gabinete do Deputado Cabo Maciel (PL)
Texto: Assessoria do Deputado
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