O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por intermédio da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística, instaurou Inquérito Civil para apurar reclamação feita por moradores do conjunto Vieiralves ao MPAM de que há irregularidades na implantação do sistema de estacionamento rotativo Zona Azul no Conjunto Vieiralves, bairro Nossa Senhora das Graças, zona centro sul de Manaus.
Pela portaria, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAM edição de 07/10 e assinada pelo promotor de Justiça titular da 63ª PJ, Paulo Stélio Sabbá Guimarães, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) será requisitado a informar as providências adotadas quanto a regularização da Zona Azul, estabelecendo-se o prazo de 20 (vinte) dias para o encaminhamento das informações a partir da data de recebimento do expediente. Da mesma forma, a empresa Consórcio Amazônia, Tecnologia de Trânsito da Amazônia (SPE), que tem a outorga do serviço, será requisitada para prestar informações sobre a aplicação do sistema naquela parte da cidade.
A zona azul disponibiliza, no vieiralves, disponibiliza 629 vagas de estacionamento regulamentado, e mais 2.694 vagas no Centro de Manaus. O sistema foi implantado em janeiro de 2019. Com a pandemia, o poder público municipal suspendeu a cobrança do sistema.
Texto: Arnoldo Santos – ASCOM MPAM
Foto: divulgação
