O Ministério Público do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Benjamin Constant, expediu recomendação à Prefeitura daquele Município, visando garantir a adoção de medidas de segurança sanitária junto às populações indígenas e comunidades tradicionais locais durante o período de pandemia de Covid-19. O Promotor de Justiça Eric Nunes Novaes Machado quer a articulação entre o poder público, representantes da sociedade civil organizada e a Secretaria de Saúde Indígena – Distrito Sanitário Especial Indígena do Amazonas (SESAI/DSEI-AM), a fim de dar cumprimento ao Plano de Contingência destinado à saúde indígena, ante a proliferação do novo coronavírus.
A recomendação, dirigida à prefeitura, às secretarias municipais de Assistência Social e de Saúde, aos órgãos da vigilância sanitária, à sociedade civil organizada, por seus representantes, e à Sesai/Dsei-AM, abrange 38 comunidades das etnias Ticuna e Cocama. As medidas visam garantir o acesso à informação e à implementação dos protocolos de prevenção e tratamento da doença junto às comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais (ribeirinhas, extrativistas) em todo o município de Benjamin Constant.
As providências relativas à notificação e tratamento adequado de casos suspeitos ou diagnosticados entre os grupos indígenas devem seguir as orientações da Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde, secretarias de Saúde e Vigilância Sanitária do Amazonas. O poder público, por seus diversos órgãos, deve garantir todo o suporte necessário à efetivação dos protocolos de higiene e segurança sanitária, relativos à prevenção, ao diagnóstico e tratamento da doença.
Além disso, a Secretaria de Estado de Assistência Social, com apoio da instância federal e mediante programas sociais, deve assegurar recursos que garantam a segurança alimentar e o atendimento das necessidades básicas das comunidades indígenas, respeitando-se as normas fiscais e eleitorais brasileiras.
Texto: Milene Miranda – Ascom / MPAM
Foto: Arquivo MPAM
