15:17 – 03/01/2020
FOTO: Divulgação/SEJUSC
Ações realizadas incluem palestras, atendimentos psicossociais e cursos de Qualificação Profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de justiça, direitos humanos e Cidadania (SEJUSC), em 2019, intensificou as ações de prevenção à violência contra mulheres no estado. Ao todo, 15.800 pessoas foram alcançadas em atividades como palestras, atendimentos psicossociais, abordagens de conscientização e cursos de Qualificação Profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Um dos destaques do primeiro ano de gestão é a unidade do Serviço de Apoio Emergencial à Mulher, Idoso e Criança (Samic) inaugurada em Itacoatiara, no mês de junho. No local, a SEJUSC oferece atendimento social, psicológico, jurídico, rodas de conversa sobre violência doméstica, familiar e abordagens informativas sobre a REDE de serviços.
Em Manaus, outro atendimento oferecido é o Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem), que é a porta de entrada dos atendimentos psicossociais oferecidos pelo Governo do Estado. Atualmente existem duas unidades na capital: a primeira no anexo à delegacia da mulher no Parque Dez e a segunda no anexo à delegacia da Mulher do bairro Cidade de Deus; ambas funcionam 24h por dia. Em 2019, foram 3.070 atendimentos realizados pelo Sapem na área psicossocial.
Mais de 400 mulheres também foram cadastradas no aplicativo Alerta Mulher, fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM) e SEJUSC. A plataforma faz o monitoramento por GPS e garante o atendimento imediato à ocorrência.
De acordo com a titular da SEJUSC, Caroline Braz, as políticas de prevenção à violência no estado têm gerado resultados positivos.
“Estamos expandindo o atendimento às vítimas de violência, tanto na capital quanto no interior, e principalmente na questão preventiva, com ações de conscientização e educação nas escolas, por exemplo”, destaca a titular da pasta. “O governador do Amazonas, Wilson Lima, também aumentou o número de delegacias na capital, que cresceu de uma para três”.
Na área de acompanhamento social e psicológico do Centro Estadual de Referência e Apoio a Mulher (Cream), foram realizados mais de 4.700 atendimentos, bem como cursos de qualificação em parceria com o Centro de educação Tecnológica do Amazonas (Cetam).
A SEJUSC também ampliou os projetos de autonomia e renda para as mulheres atendidas no Cream, certificando 168 delas em diversos cursos e intermediando o acesso de 200 mulheres ao Programa Crédito Solidário, do Fundo de Promoção Social (FPS) e Agência de Fomento do Amazonas (Afeam), entre elas moradoras do interior do município de Itacoatiara, Parintins e Tabatinga.
Articulações – Em 2020, seis novas unidades do Serviço de Apoio Emergencial à Mulher, Idoso e Criança (Samic) serão inauguradas no interior do estado.
Outra ação que reforça o combate à violência contra a mulher é a Lei 4.906, de 26 agosto de 2019, sancionada pelo governador Wilson Lima. A partir desta data, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar passaram a ter prioridade para atendimento no Instituto Médico Legal (IML), visando a realização de exames periciais para constatação de agressões e outras formas de violência física.
O Governo do Amazonas também articulou junto à bancada federal, com destinação de emenda impositiva no valor de R$ 10 milhões para a construção da Casa da Mulher Brasileira no Amazonas. A previsão é que as obras iniciem ainda neste ano.
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