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Leis

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  • Novas leis criam as Rotas Turísticas do Capim Dourado e das Serras Gerais do Tocantins 28/11/2025
  • Comissão aprova projeto que exige análise de impacto de novas leis no setor privado 18/12/2025
  • Retrospectiva 2025: Câmara aprova leis que ampliam acesso à saúde e fortalecem o SUS 22/12/2025
  • Da denúncia à fiscalização em rua, Prefeitura de Manaus usa fluxo técnico e leis para ordenamento urbanístico 20/01/2026
  • Motta defende endurecimento das leis no combate ao feminicídio 04/02/2026
  • Projeto inclui expressamente maus-tratos em leis de defesa da criança e do adolescente 06/02/2026
  • Leis aprovadas pelo Congresso em 2025 ampliam direitos das mulheres e reforçam combate à violência 06/03/2026
  • Feclam reúne vereadores e autoridades do Amazonas para capacitação e entrega de leis e prêmios 23/04/2026

    • Publicado em: 01/07/2020 às 14:01
    Categoria(s): SUFRAMA
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