A Câmara Municipal de Manaus (CMM) homenageou com a Medalha de Ouro Cidade de Manaus, nesta segunda-feira (21), a juíza de Direito Rebeca de Mendonça Lima, em reconhecimento pelo trabalho realizado por ela, na área da infância e da juventude. A solenidade é fruto de uma propositura apresentada pelo vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Hiram Nicolau (PSD), e foi realizada na última sessão da 17ª Legislatura.
De acordo com Hiram, a homenagem é justa e deveria ter sido feita há mais tempo, mas precisou ser adiada, por conta da pandemia do novo coronavírus.
“Quis o destino que fosse realizada no último dia do meu mandato. É a primeira homenagem que faço, durante oito anos na CMM. Para mim, é uma honra, principalmente porque trata-se de uma pessoa que trabalha na defesa dos mais humildes. Encerro o meu mandato dessa forma, muito honrado por poder homenagear uma biografia e uma história tão bela, que irá fazer muito pelo futuro de nossas crianças. Sinta-se representada pela cidade de Manaus pelo merecido reconhecimento”, destacou.
A juíza agradeceu pelo reconhecimento e frisou que, é preciso uma aldeia inteira para criar uma criança, principalmente em meio a problemas sociais graves e à pandemia do novo coronavírus.
“Mesmo com a falta de estrutura, nada se compara aos desafios deixados pela pandemia da Covid-19. Fizemos o possível, buscando alternativas para desenvolver o melhor para as crianças, que nos ensinam o verdadeiro significado do amor. Elas me dão forças para trabalhar e dar o melhor. Agradeço ao meu alicerce, minha família, em especial à minha mãe, e a Deus, que me guia e me protege em todos os momentos”, disse Rebeca Mendonça.
Em nome das mulheres do parlamento, a vereadora Mirtes Salles (Republicanos) destacou o tamanho da responsabilidade que tem a juíza, na Vara da Infância e Juventude, e a importância do trabalho desenvolvido pela mesma, em todos esses anos de profissão.
“A senhora tem a responsabilidade de mãe, que decide o futuro da criança, com amparo e emocionalmente, para trilhar o melhor caminho. A senhora carrega no sangue, uma mulher empoderada, com responsabilidade e exemplo para outras mulheres de que é possível chegar lá”, frisou Mirtes Salles.
Outro que falou durante a homenagem foi o desembargador João Simões, que representou o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), na solenidade. Para ele, o momento é de reflexão, principalmente, no que se refere à morosidade pela a aplicação da vacina contra a Covid-19, no Brasil. Mas, independentemente do problema, ele fez questão de dizer que estava na CMM
“para abrilhantar a homenagem da magistrada Rebeca”.
Já o juiz de Direito Cassio Borges, não economizou nas palavras, ao destacar a sinceridade e a honestidade de Rebeca, como profissional.
“Sinto inveja branca (sem maldade), porque eu não teria a sabedoria de conduzir o Juizado da Infância, para lidar com essas criaturinhas que serão o Brasil do amanhã. É um trabalho de inclusão de crianças e desenvolvido com maestria, essencial que depende de amor ao próximo. A iniciativa é louvável, justa, merecida e oportuna, principalmente em um ano como esse com perdas irreparáveis devastando muitas vidas”, elogiou.
Sobre a homenageada
Rebeca de Mendonça Lima nasceu no dia 28 de julho de 1974, em Manaus. Filha de José Marcelo de Castro Lima e Marinildes Costeira de Mendonça Lima, ela é casada e tem uma filha.
A juíza cursou o ensino fundamental no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora e Colégio La Salle, e concluiu o ensino médio no mesmo Auxiliadora.
Em 1992, ingressou no curso de Direito das Faculdades Integradas Cândido Mendes, unidade Ipanema, no Rio de Janeiro, onde se graduou em janeiro de 1996.
Carreira
Especializou-se em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Federal do Amazonas, em 1997. Dedicada aos estudos e focada em um objetivo, no mesmo ano, prestou concurso para a Magistratura, sendo aprovada em 1⁰ lugar, juntamente com outro colega, e, pelo critério de desempate em razão da idade, ficou em 2⁰ lugar. Deu-se início a uma brilhante carreira.
No dia 6 de maio de 1998, assumiu o cargo de juíza substituta de carreira do Tribunal de Justiça do Amazonas, sendo nomeada para atuar em Nova Olinda do Norte, onde assumiu também a função de juíza eleitoral da 28ª zona, presidindo as eleições municipais daquele ano.
Em 2002 foi removida por merecimento para o município de Rio Preto da Eva, onde assumiu, também, a função de juíza eleitoral da 52ª zona e, no dia 9 de novembro de 2006, passou a ser a titular do 9⁰ Juizado Especial Cível.
No dia 14 de junho de 2011 atuou a frente do Juizado da Infância e da Juventude Cível de Manaus, onde permanece com uma inquestionável dedicação mostrando sensibilidade às demandas que envolvem violação aos direitos de crianças e adolescentes.
Com a mesma entrega, atuou, cumulativamente, pelo Juizado da Infância e da Juventude Infracional, Vara de Execução de Medida Socioeducativa, Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, 10⁰ Juizado Especial Cível, 19⁰ Juizado Especial Criminal, 16ª Vara Cível e no Juizado do Torcedor e do Juizado Especial Cível do aeroporto Eduardo Gomes, por ocasião da Copa do Mundo de 2014.
Compôs a Comissão de Segurança Integrada para Grandes Eventos da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas; o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte-PPCAAM-AM, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas e o grupo de trabalho da Justiça Itinerante Conjunta AM/RR, na terra indígena Waimiri Atroari.
Integrou a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça do Amazonas, nos biênios 2007/2009; 2009/2011; 2012/2014; 2015/2017.
Na capital, atuou como juíza da 31ª zona eleitoral, no biênio de 2010/2012, e da 58ª zona eleitoral, biênio 2018/2020, tendo sido nomeada para integrar a Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral nas Eleições de 2018.
Aguerrida continuamente às questões da infância, com muita presteza e vocacionada, em abril de 2013 foi nomeada coordenadora da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), permanecendo até novembro de 2019. À frente da Coordenadoria da Infância e da Juventude, desenvolveu vários projetos voltados ao público infantojuvenil, destacando-se o projeto de adoção tardia pioneiro na região Norte.
Atualmente, é coordenadora estadual e membro do Conselho Fiscal da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (ABRAMINJ), e membro da Comissão de Boas Práticas do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup).
Também é formadora pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e professora da Escola Superior da Magistratura do Estado do Amazonas.
Reconhecimento
Dentre as inúmeras homenagens e reconhecimentos ao seu trabalho na área da infância e da juventude na cidade de Manaus, merece destaque as Medalhas de Ordem do Mérito Legislativo do Estado do Amazonas da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas; a Medalha “Tiradentes” do Comando Geral da Polícia Militar do Amazonas; a Medalha do Mérito Eleitoral do Amazonas do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas; a Medalha do Mérito Judiciário do Estado do Amazonas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – Grau Mérito Especial; a Medalha de Mérito “Cândido Mariano” do Comando Geral da Polícia Militar do Amazonas; Diploma de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de Manaus pelo Dia da Justiça e Diploma de Honra ao Mérito da Delegacia-Geral da Polícia Civil do Amazonas.
Assim é Rebeca de Mendonça Lima, mulher, filha, mãe, magistrada, todas juntas em uma só pessoa cristã, devotada a auxiliar ao próximo, reflexo de Deus.
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Texto: Mariana Rocha – Assessoria do vereador Hiram Nicolau
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
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