O Projeto de Lei (PL) nº 153/2020, que irá disciplinar a prestação do serviço público de distribuição de gás natural canalizado, sob o regime de concessão, e a sua regulamentação sobre a comercialização de gás natural no Amazonas, foi a novidade anunciada na Sessão virtual desta terça-feira (7), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), pelo deputado Josué Neto (PRTB).
“Essa matéria será uma salvação econômica para o povo do Amazonas, nesse momento no qual nós passamos por uma crise sanitária, por uma crise de saúde, em que o nosso povo infelizmente está passando fome, porque nós não tivemos os recursos necessários e nós não tivemos a utilização correta desses recursos”, disse.
Levando em consideração que o Amazonas produz na Bacia de Urucu (a 363 km de Manaus), em torno de 12% do gás natural do Brasil, o presidente Josué Neto propõe, através do PL nº 153/2020, novos parâmetros para a comercialização e as condições de enquadramento do consumidor livre, autoprodutor e autoimportador no mercado de gás local.
Josué fez um apelo à aprovação da matéria por todos os deputados, na votação prevista para esta quarta-feira (8), considerando que, no momento de crise que o Estado vive, “precisamos ter acesso a recursos, e isso com certeza será uma salvação para o nosso povo, assim como é utilizado através do recolhimento de impostos nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, por isso conta com a colaboração e empenho de todos os deputados”, destacou.
Covid-19
Ainda durante a Sessão virtual foram debatidos inúmeros temas relacionados às mudanças provocadas pela pandemia da Covid-19, causada pelo novo coronavírus. Os deputados destacaram em seus pronunciamentos a participação efetiva da Aleam, inclusive na destinação de R$ 33 milhões dos recursos de suas emendas impositivas, para a aquisição de respiradores e equipamentos de proteção para os profissionais de saúde.
Outra proposta que ganhou corpo foi o Indicativo ao governo no sentido de prover os profissionais da segurança pública, inclusive da Defesa Civil, desses equipamentos e máscaras protetoras.
Interior
Também foi solicitado aos bancos oficiais, Caixa, Banco do Brasil (BB) e Banco da Amazônia (Basa), a disponibilidade de postos de atendimento nas sedes municipais do interior para atender as pessoas que não podem se deslocar para Manaus por causa da quarentena.
As deputadas Alessandra Campêlo (MDB), Joana Darc (PL) e Mayara Pinheiro (PP), abordaram a questão do atendimento hospitalar, considerando positiva a contratação do hospital da Universidade UniNilton Lins pelo governo para sua utilização no atendimento aos infectados pelo coronavírus de média e alta gravidade.
Pauta de tramitação
Ao final da Sessão tramitou na Ordem do Dia uma pauta com 19 matérias, sendo 17 Projetos de Lei, entre eles o de nº 153/2020, do deputado Josué Neto, e 2 Projetos de Resolução Legislativa (PRL), ambos reconhecendo estado de calamidade pública nos municípios de Careiro da Várzea (a 21km de Manaus), solicitada pelo prefeito Ramiro Gonçalves de Araújo (MDB) e de Boca do Acre (a 1.023km de Manaus), por solicitação do prefeito José Maria Silva da Cruz (PSDB).
Diretoria de Comunicação
Texto: Isaías Oliveira
Foto: Joelma Muniz
