Norteado por inúmeras demandas da população, o deputado estadual João Luiz (Republicanos) questionou nesta terça-feira (19), durante Sessão virtual da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a distribuição da merenda escolar aos alunos da rede estadual de ensino, por meio do programa Merenda em Casa.
Em requerimento, protocolizado na Mesa Diretora da Casa nesta terça-feira, o parlamentar solicita informações à Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) acerca da qualidade, da higienização, da periodicidade e do quantitativo de produtos que compõem o kit da merenda escolar.
Instituído pelo Decreto 42.196 de 16 de abril de 2020, o programa Merenda em Casa tem como meta distribuir alimentos perecíveis e não perecíveis, adquiridos com recursos federais ou estaduais, para alunos da rede estadual de ensino, durante o período de suspensão das aulas, em tempo de pandemia.
No entanto, segundo o parlamentar, muitos pais mães de alunos têm procurado informações, principalmente, sobre as regras do programa e quem tem direito de receber o kit. “O Governo do Estado deve seguir algumas regras, previstas em legislação, para o fornecimento da merenda escolar. Por isso, estamos questionando a Seduc sobre alguns pontos que precisam ser esclarecidos à população, em especial, aos beneficiários”, enfatizou João Luiz.
Na avaliação do deputado, com base nas perguntas que chegam até ele por meio das redes sociais e matérias veiculadas pela imprensa local, falta planejamento na dinâmica de entrega dos kits.
“A Seduc informa que os pais ou responsáveis têm de estar atentos ao telefone cadastrado no aplicativo Sasi, único meio de comunicação entre o entregador e o beneficiado. Uma vez não atendido o telefone, o kit retorna ao posto de distribuição. Mas, na minha opinião, se houvesse um planejamento, com a ampla divulgação de um cronograma de datas a ser seguido, tenho certeza de que as entregas seriam exitosas”, comentou o parlamentar, ao acrescentar que, conforme a logística adotada, é possível constatar gasto público de forma desordenada e desperdício de alimentos.
Informações e transparência
No requerimento, o Republicano destaca sete questionamentos que, de acordo com ele, são pertinentes para que o programa cumpra, de fato, o seu papel neste momento de crise, em que muitas famílias no Estado necessitam do kit de merenda para garantir o sustento da casa.
João Luiz questiona se houve planejamento prévio sobre as refeições que deverão ser atendidas com o kit; se foi observado a qualidade nutricional dos gêneros alimentícios a serem distribuídos; se foi definida a quantidade per capita de cada gênero alimentício de acordo com a faixa etária do estudante, o número de refeições por dia que o estudante faria na escola e o total de dias que o kit deverá atender; se haverá o fornecimento semanal de porções de frutas in natura e de hortaliças; se foi verificada a necessidade de fornecimento de gêneros alimentícios para o atendimento aos estudantes com necessidades alimentares especiais; e se foi garantido a qualidade higiênico-sanitária dos gêneros durante a seleção e o armazenamento dos itens.
“Solicito, ainda, informações sobre o planejamento de entrega na capital, com apresentação detalhada de gastos realizados para essa modalidade de delivery, e de que forma será entregue para aqueles que não conseguirem efetuar o respectivo cadastro. Além disso, é preciso explicar como serão realizadas as entregas dos kits para o interior, com cronograma de atendimento de cada município, bem como a quantidade de kits distribuídos e gastos realizados para execução do trabalho”, ressaltou João Luiz, ao destacar que a distribuição deve atender a recomendação conjunta dos Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF e MP-AM), que requer o controle efetivo da entrega da alimentação, no qual deverá constar o dia, o local, o nome completo, o endereço, o telefone do aluno contemplado e assinatura de responsável.
“Nossa intenção é assegurar a regularidade e a lisura do fornecimento, para que tenhamos transparência em todo o processo”, concluiu João Luiz.
Gabinete do Deputado João Luiz (Republicanos)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Mauro Smith
