Durante pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira (7), o deputado estadual João Luiz (Republicanos) cogitou instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa Amazonas Energia. Segundo o parlamentar, a criação de uma CPI poderia ser adotada pela Casa Legislativa para que a concessionária cumpra com as decisões judiciais e legislações estaduais em vigência.
“Não queremos abrir uma CPI da Energia aqui na Assembleia, mas, se a Amazonas Energia não chamar os consumidores para um diálogo como forma de resolver pendências, acredito que a Casa vai adotar esse remédio. Afinal de contas, estamos passando por uma crise mundial e o consumidor, que perdeu o emprego e a renda, não pode ser penalizado com a interrupção do serviço essencial”, afirmou João Luiz, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC/Aleam).
Para o parlamentar, a concessionária poderia evitar maiores transtornos por meio de diálogos com os consumidores. “A empresa poderia fazer uma campanha para resolver as pendências dos consumidores, facilitando pagamentos e oferecendo parcelas acessíveis. Acredito que, desta forma, o consumidor conseguiria quitar as dívidas, evitando os cortes de luz e ações judiciais contra a Amazonas Energia.
Ainda durante pronunciamento, João Luiz lamentou a reação da concessionária diante da decisão liminar, proferida no último dia 25 de setembro pelo juiz Diógenes Vidal Pessoa Neto, que obriga a Amazonas Energia a cumprir as leis estaduais 5.141/20 e 5.143/20, que suspende os cortes de luz em caso de inadimplência no Amazonas, enquanto durar o período de contingência da Covid-19 no Estado, sob pena de multa de R$ 2 mil, por cada consumidor afetado.
“Em nota, a concessionária divulgou que ainda não foi notificada da decisão judicial, desta forma irá manter os serviços de cortes por inadimplência. O Tribunal de Justiça informou que já enviou a notificação para o e-mail da empresa. Infelizmente, percebemos, que a Amazonas Energia está agindo de má vontade, provocando uma queda de braço com os consumidores amazonenses. Mas os órgãos de defesa do consumidor e essa Casa Legislativa estão atentos e prontos para lutar pelos direitos do cidadão amazonense”, declarou o Republicano.
O parlamentar informou que, somente nos últimos dias, a CDC/Aleam já registrou 62 reclamações de interrupção do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento.
“Disponibilizamos aos consumidores um canal direto, via WhatsApp, para registros de cortes de energia elétrica. Vamos juntar essas reclamações e encaminhá-las ao Tribunal de Justiça, para que tome as devidas providências”, ressaltou João Luiz. As reclamações podem ser feitas pelo WhatsApp (92) 994402019.
Gabinete do Deputado João Luiz (Republicanos)
Texto: Assessoria do Deputado
Jeane Glay (92) 991143368 / 31834409
Foto: Mauro Smith
