A deputada estadual Joana Darc (PL), usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na manhã desta terça-feira (8), para pedir aprovação do Projeto de Lei 1.095/2019 que aumenta a pena para quem abusa, fere ou mutila cães e gatos.
A deputada destacou a importância da aprovação desse projeto de lei. “Esse projeto é de suma importância para a causa animal, pois o que temos previsto em Lei para quem maltrata animais é apenas de detenção de três meses a um ano e multa, sem contar que pode ser convertida em prestação de serviços comunitários. Isso gera nas pessoas uma sensação de impunidade. Por isso é preciso que seja aumentada a penalidade para aqueles que maltratam animais”, declarou a deputada.
A parlamentar explicou que a mudança eleva a pena atual para reclusão de dois a cinco anos e multa. “Dependo da gravidade do crime o indivíduo poderá ser preso, ele poderá ter sua liberdade privada, em regime fechado, cumprindo pena de dois a cinco anos de reclusão e ainda pagar multa”, explicou Joana Darc.
Joana Darc salientou que fez indicativos a bancada federal para que o projeto seja aprovado. “Conversamos com os colegas de Brasília, no Senado, para que eles dêem apoio ao projeto e que este seja aprovado nesta quarta-feira”, informou.
O PL foi apresentado pelo deputado federal Fred Costa (Patriota-MG) e já foi aprovado na Câmara. O projeto conta com parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Se aprovado sem mudanças, o PL segue para sanção.
Gabinete da Deputada Joana Darc (PL)
Texto: Assessoria da Deputada
Foto: Fábio Romão (92) 98174-0647
