Para tentar frear o número de notícias falsas compartilhadas diariamente, a deputada estadual Joana Darc (PL) criou um Projeto de Lei (PL) que pretende multar quem divulgar, de forma dolosa, ‘fake news’ sobre epidemias, endemias e pandemias por meios eletrônicos. A autuação pode ir de R$ 1 mil a R$ 10 mil.
O PL diz ainda que a multa estabelecida será revertida para o apoio do tratamento de epidemias no Estado do Amazonas. A punição é voltada para quem criar as notícias falsas e publicar de forma criminosa, induzindo a população a compartilhar as informações inverídicas.
“O problema da divulgação de informações falsas ou distorcidas tem provocado grande debate em torno de sua coibição e dos limites da tentativa de punição. O projeto pretende ir no caminho de uma regulamentação sensata, que busque o equilíbrio entre o livre exercício dos direitos fundamentais e seus limites. Por isso, sugerimos uma proposta de tipificação, como infração administrativa, que certamente constituirá a origem de uma regulamentação mais densa, em âmbito nacional”, explica a deputada em seu projeto.
O PL preserva a atividade dos veículos de imprensa e os jornalistas, que não poderão ser processados no livre exercício de sua atividade profissional. “Nossa preocupação não é com os profissionais de imprensa, mas com pessoas que, muitas vezes sob anonimato e com interesses escusos, divulgam informações sabidamente falsas, especialmente em meio digital e nas redes sociais, gerando instabilidade, danos morais, patrimoniais e até mesmo a morte em casos mais graves”, completa.
A matéria segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Gabinete da Deputada Joana Darc (PL)
Texto: Assessoria da Deputada
Luana Carvalho
Foto: Fábio Romão (92) 98174-0647
