Um indicativo apresentado pela deputada Alessandra (MDB) nesta terça-feira (8), propõe que policiais tenham isenção do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de armas de fofo e munições.
O benefício deve contemplar policiais civis e militares, bombeiros militares, forças armadas, policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários. Membros do Ministério Público, do Poder Judiciário e guardas civis municipais também estão entre os contemplados pelo indicativo.
De acordo com a parlamentar, essa é uma forma de assegurar a aquisição de armas de fogo de forma menos onerosa para aqueles que, devido à profissão, possuem porte de armas.
A arma de fogo é um dos dez produtos com maior carga tributária do país, chegando a mais de 70% sobre o valor do produto, e esses agentes públicos não detém qualquer benefício para a aquisição de sua arma com isenção tributária.
“A proposta é que policiais que necessitem de armamento para exercer a função, para sua proteção ou para backup, tenham isenção do ICMS na compra desses equipamentos. Tudo o que puder ser feito para facilitar o aprimoramento dos agentes da segurança pública, é importante. É uma forma de apoiar o trabalho dessas pessoas”, explicou.
Essa isenção já é concedida no Estado do Rio Grande do Norte e do Rio de Janeiro. Alessandra afirmou, ainda, que a Secretaria do Estado de Fazenda (Sefaz) já realizou estudos e comprovou que a medida não trará impactos à economia do estado.
“Essa medida não vai afetar a arrecadação, mas para cada policial beneficiado é muito importante. Faço isso como policial civil e deputada comprometida com a segurança pública do Estado”, disse.
Gabinete da Deputada Alessandra Campêlo (MDB)
Texto: Assessoria da Deputada
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Foto: Jimmy Christian
