A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou o Projeto de Lei 038/2020, de autoria do vereador Hiram Nicolau (PSD), que assegura às gestantes a realização do exame de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde municipal.
A ultrassonografia morfológica é um exame de imagem através do qual é possível avaliar a formação e o desenvolvimento dos órgãos internos e externos do feto e indica a presença de malformações e síndromes fetais.
O projeto de lei propõe que a ultrassonografia morfológica seja realizada em dois momentos durante a gestação. No primeiro trimestre entre a 11ª e 14ª semana, com a medida de translucência nucal e no segundo trimestre , entre a 20ª e 24ª semana , com avaliação da morfologia fetal.
Se constatada a presença ou indício de malformação ou síndrome fetal, a gestante terá direito a exames complementares feitos gratuitamente pela rede de saúde pública municipal.
Após deliberado o projeto segue para análise Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Texto: Mariana Rocha – assessoria do vereador Hiram Nicolau
Foto: Assessoria do vereador Hiram Nicolau
Edição: Francismar Lopes – Dircom/CMM
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