A Fundação Estadual do Índio (FEI), criada pelo Governo do Amazonas com o propósito institucional de implementar a política de Etnodesenvolvimento do Estado em parceria com as comunidades, organizações indígenas que desenvolvam atividades voltadas ao desenvolvimento sustentável, vem prestando apoio contábil e jurídico no que diz respeito a algumas demandas políticas e sociais, por meio de seu Departamento Administrativo e Financeiro (DAF).
Segundo o diretor do DAF, Weslley Couto, o desafio da atual gestão é continuar com esses avanços, principalmente no interior. “Essas demandas chegam diariamente à fundação, e são oriundas principalmente daquele pequeno produtor que mora no interior do estado e tem dificuldades em organizar documentos necessários para se regularizar, seja na orientação contábil ou jurídica”, afirmou o diretor.
Weslley acrescenta ainda que o apoio contábil é geralmente para regularização ou criação de associações que precisam obter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), para aquisição de crédito junto aos órgãos de fomento. “E, no jurídico, é a constante procura por apoio e orientação jurídica em diversos aspectos”, completou.
O produtor cacique Levi Kokama aponta que, hoje em dia, “todo recurso que vem é em forma de projeto”. “Se sua comunidade precisar de apoio, é necessário a elaboração de um projeto para conseguir acessar os recursos, por isso o CNPJ veio em boa hora para facilitar a nossa vida”, relatou.
A FEI possui em sua estrutura uma Procuradoria Jurídica (PJUR) que dá suporte técnico à administração com pareceres, manifestações, promoções etc. No entanto, diante de uma grande procura, a fundação tem prestado apoio sem distinção aos indígenas que a procuram para diversas orientações como pensão, aposentadoria, litígios entre outros assuntos.
“Queremos deixar claro que não fazemos o papel da Defensoria Pública Estadual, não é isso, até porque não temos estrutura, nem humana, nem financeira para tal. O que não podemos é, deixar o ‘parente’ sem rumo. Então casos graves e complexos, esses encaminhamos para os órgãos competentes. Procuramos ajudar, dando orientação, casos simples, esses sim ajudamos dentro das nossas possibilidades”, explicou o procurador da FEI, Luiz Henrique Braz.
