Interpretação de que há sobra de R$ 4,4 bilhões no caixa do Governo é incorreta
O Governo do Amazonas esclarece que os R$ 4,4 bilhões discriminados como “disponibilidade de caixa” no Relatório de Gestão Fiscal, referente ao primeiro quadrimestre de 2020, são referentes aos recursos que, ao final de abril deste ano, estavam disponíveis no caixa dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Esclarece ainda que, do total disponível, 68% são recursos vinculados, ou seja, não podem ser usados livremente pelo Estado.
Conforme o Relatório de Gestão Fiscal, dos R$ 4.406.998.081,53 de disponibilidade de caixa no final de abril, um total de R$ 2.992.482.364,88 (68%) são recursos vinculados a despesas com a previdência, convênios e operações de crédito, além daquelas relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre outras vinculações e fundos.
Os demais 32% do total de disponibilidade de caixa, o equivalente a R$ 1.414.515.716,65, são divididos entre o poder Executivo (59%), os demais poderes (32%) e a Fundação Amazonprev (9%).
Caixa do Executivo – Subtraídas as receitas vinculadas e as destinadas aos demais poderes e à Amazonprev, o Governo tinha disponível em caixa, no final do primeiro quadrimestre de 2020, o montante de R$ 837.756.722,41, valor que foi destinado principalmente ao pagamento da folha de pessoal, com todos os seus encargos, no início de maio; à transferência para os municípios, na primeira semana de maio, do valor arrecadado de ICMS na última semana de abril; ao pagamento da dívida pública; e na aplicação mínima constitucional nas áreas de educação e saúde.
