Agentes públicos que ingressaram a partir de outubro de 2019, estão isentos da obrigatoriedade de recadastramento
O recadastramento obrigatório dos servidores do Governo do Amazonas será retomado a partir de 16 de novembro, conforme decreto a ser publicado essa semana. A publicação determinará que a retomada será exclusivamente para os agentes públicos ativos do Estado do Amazonas. Para os pensionistas e servidores inativos da Fundação Amazonprev, o recadastramento continua suspenso até 31 de dezembro deste ano.
A atividade obrigatória é coordenada pela Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead). O retorno será exclusivamente presencial e realizado nas agências do Banco Bradesco em âmbito nacional, somente em dias úteis.
Os convocados devem comparecer preferencialmente na agência ou posto de atendimento do Bradesco em que possuem conta salário e apresentar os documentos exigidos no Decreto nº 41.350, de 7 de outubro de 2019. Conforme o artigo 18, os agentes públicos ativos que ingressaram no serviço público estadual a partir de outubro de 2019, estão isentos do recadastramento anual.
Conforme a titular da Sead, Inês Carolina Simonetti, a retomada do recadastramento dos servidores ativos é essencial para atender às exigências do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciária e Trabalhistas (e-Social).
“Este sistema do Governo Federal unifica o envio de informações sobre os trabalhadores”, destaca a secretária. “Para os servidores aposentados e pensionistas o recadastramento obrigatório será retomado a partir de janeiro de 2021, visto que, como prova de vida, é realizado anualmente”.
Segundo a Superintendência do Bradesco, os servidores que se enquadram no decreto de retomada do recadastramento e não realizaram o mesmo nos meses anteriores à suspensão – janeiro e fevereiro – devem procurar o setor de Recursos Humanos (RH) de sua instituição para orientações.
Para realizar o recadastramento obrigatório, o servidor deve se dirigir à agência onde possui o vínculo de sua conta corrente ou salário. O horário de atendimento é das 10h às 14h, preferencialmente entre os dias 11 e 25 de cada mês, porém sem impedimento do comparecimento nos demais dias. Nas secretarias e instituições do governo estadual onde há Posto de Atendimento do Bancário do Bradesco (PAB), o servidor poderá agendar atendimento no local.
Para o recadastramento é necessário apresentar os documentos exigidos no Decreto nº 41.350, de 7 de outubro de 2019. A lista está disponível em www.sead.am.gov.br/recadastramento-obrigatorio/, e está descrita por ativos, inativos, dependentes, procuradores, representantes legais e estrangeiros.
Amazonprev – O diretor-presidente da Fundação AmazonPrev, André Zogahib, destaca que aposentados e pensionistas do Executivo Estadual totalizam aproximadamente 107 mil servidores.
Para os aposentados e pensionistas do Estado, o recadastramento continua suspenso até 31 de dezembro de 2020.
“A retomada será a partir de 11 de janeiro de 2021. Estaremos, como há 15 anos, retomando a prova de vida, seguindo os cuidados e orientações de vigilância em saúde para este público, que integra o grupo de risco para Covid-19”, ressaltou André Zogahib. O recadastramento dos aposentados e pensionistas continuará a ser feito nas agências do Bradesco.
Suspensão em março – O recadastramento obrigatório foi suspenso em 16 de março de 2020, conforme decreto do Governo do Amazonas de nº 42.061, em decorrência da situação de emergência na saúde pública por conta da pandemia de Covid-19.
Em média, há obrigatoriedade de comparecimento para recadastramento junto ao Bradesco, cerca de 70,1 mil servidores ativos. Conforme levantamento preliminar, realizado pela empresa Processamento de Dados Amazonas (Prodam), até o início de março, cerca de 10,4 mil servidores haviam realizado o recadastramento obrigatório, ou seja, 14,8% do total de servidores ativos.
