Com o objetivo de evitar a aglomeração de pessoas e para fortalecer as medidas de prevenção e controle do novo coronavírus (Covid-19), o Governo do Estado ampliou a oferta de serviços que podem ser realizados via internet ou por telefone, em diversas secretarias e órgãos da administração estadual.
No Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), um dos principais serviços feitos 100% on-line refere-se ao licenciamento veicular. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) representa 64% da demanda diária do órgão. Em 2020, aproximadamente 120 mil veículos já foram licenciados.
“O Detran Amazonas se antecipou à data final para o lançamento do CRLV eletrônico, nós lançamos em fevereiro. Hoje ele pode ser feito totalmente on-line. Basta que o usuário imprima a taxa de licenciamento, pague o licenciamento veicular, e a partir daí ele vai poder imprimir CRLV do próprio site. Para isso, é necessário que ele faça um cadastro no nosso site criando um perfil”, frisou o diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá Barbosa.
Outros atendimentos relacionados à documentação de veículos e também à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também podem ser feitos total ou parcialmente on-line, por meio do site www.detran.am.gov.br. Entre eles, a transferência de propriedade, baixa de gravame, segunda via do documento de transferência do veículo, e CNH digital, mediante cadastro no portal do Governo Federal.
Polícia Civil – Por meio da Portaria Normativa nº 003/2020, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), suspendeu, pelo prazo de 15 dias, o atendimento presencial para registro de Boletins de Ocorrência (BOs) nos Distritos Integrados de Polícia Civil (DIPs) e delegacias especializadas.
O procedimento pode ser feito por meio da plataforma “Delegacia Interativa” (www.delegaciainterativa.am.gov.br), nos casos não emergenciais. Podem ser registrados crimes relacionados a abandono de lar, acidente de trânsito, ameaça, calúnia, injúria, difamação, crimes contra a Pessoa com Deficiência, perda, extravio, perturbação da tranquilidade, roubo e furto.
Polícia Militar – O Departamento de Tecnologia da Informação da PM criou o aplicativo “InforMe Denúncias”, que permite à população realizar denúncias de diversas naturezas, interagindo com o trabalho da polícia. Para utilizar, é necessário que o usuário baixe a plataforma e realize um cadastro, que pode ser anônimo. As informações disponibilizadas serão repassadas a uma base de dados que encaminhará a denúncia a uma das Unidades Operacionais da Polícia Militar mais próxima do local da ocorrência.
Afeam – A Agência de Fomento do Amazonas (Afeam) realiza serviços de pagamentos de boletos e renegociação por meio do site. É possível acessar os principais serviços da Agência, como segunda via de boletos, extratos, consultas ao Serasa Consumidor e Protestos, além da Carta de Serviços (onde constam todas as informações de acesso ao crédito) e da relação de documentos para acesso aos programas de financiamento.
Para mais informações basta acessar o site www.afeam.am.gov.br, entrar em contato por meio dos canais de comunicação da Ouvidoria, pelo número 0800 286 3066 e pelo WhatsApp (92) 98854-2075, além das redes sociais da Agência no Facebook (https://www.facebook.com/afeam.amazonas/) e Instagram (https://www.instagram.com/afeamamazonas/).
Amazonprev – A recomendação é que os segurados evitem ir ao órgão previdenciário para tratar de assuntos que possam ser resolvidos pelos canais de comunicação disponíveis. A emissão de Cédula-C e contracheques, por exemplo, pode ser realizada por meio do Portal do Segurado, no endereço www.amazonprev.am.gov.br. Para dúvidas e informações, o segurado pode entrar em contato pelo Fale Conosco, disponível no site, pelo e-mail [email protected] ou pelo número 3627-3424.
Emprego – Em decorrência da interrupção, os serviços de Cadastro e Vagas de Emprego, Seguro Desemprego, Orientação da Carteira de Trabalho Digital, oferecidos pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine-AM), serão realizados por agendamento por meio de telefone e e-mail. Atendimento Geral: (92) 3621-2227. Seguro-Desemprego: (92) 3621-2241. Cadastro de emprego e solicitação de vagas (envio de currículos): pelo e-mail [email protected] ou WhatsApp (92) 98433-5624.
Serviços compartilhados – O Centro de Serviços Compartilhados (CSC-AM) informa que os licitantes deverão enviar suas solicitações, pedidos de esclarecimentos, impugnações, recursos administrativos, contrarrazões ou quaisquer outros serviços dirigidos ao CSC por meio do endereço eletrônico institucional: [email protected]. Os interessados em efetuar alteração, inscrição ou renovação de cadastro poderão encaminhar a documentação pelo e-mail [email protected].
Os telefones para contato do CSC são 3214-5622 e 3214-5640. Para informações sobre cadastro, o número é 3214-5638. Também é possível entrar em contato pelo e-mail [email protected].
DPE-AM – O cidadão que precisa do atendimento da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) em Manaus ou está em dúvida sobre os serviços do órgão pode telefonar para o Disk 129. O serviço por telefone funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Os assistidos da Defensoria no interior do Amazonas podem entrar em contato com o Polo onde está sendo atendido pelos telefones a seguir.
• Polo do Médio Amazonas (Itacoatiara): (92) 98416-8722
• Polo do Baixo Amazonas (Parintins): (92) 98455-6153
• Polo do Madeira (Humaitá): (92) 98416-5678
• Polo do Médio Solimões (Tefé): (92) 98417-2747
• Polo do Alto Solimões (Tabatinga): (92) 98428-2843
Jucea – A Junta Comercial do Estado do Amazonas oferece aos seus usuários todos os procedimentos de registro empresarial 100% on-line, por meio do Portal de Serviços, no site da autarquia www.jucea.am.gov.br. O atendimento ao público para dúvidas e solicitações será mantido pelo chat do site, pelo e-mail [email protected] e pelo telefone 3212-4150.