O vereador Fransuá (PV) encaminhou ofício ao Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM) solicitando cópia da notificação enviada pelo órgão para as faculdades da rede privada de Manaus. O parlamentar quer ter conhecimento das medidas administrativas e recomendações sobre como as faculdades privadas devem proceder durante o período de isolamento domiciliar, em que as aulas presenciais estão suspensas.
Segundo Fransuá são muitas as denúncias e reclamações de estudantes matriculados em faculdades particulares, que se queixam das cobranças de mensalidades integrais por cursos que estão sendo ministrados em plataformas on-line, lembrando que os contratos assinados entre alunos e faculdade, prevê aulas presenciais. Para o vereador as instituições de ensino não estão seguindo as orientações dadas e os alunos estão sendo prejudicados.
Para o parlamentar, as recomendações técnicas do Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon/AM) precisam ser apresentadas para os pais e alunos, que são a parte vulnerável nesta relação de consumo, e precisam ter conhecimento de seus direitos.
“Solicitei do diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, que apresente as medidas administrativas impostas às faculdades na cidade de Manaus. Todos os dias recebo reclamação dos estudantes, refente a cobrança intergral das mensalidades, enquanto as aulas não são ministradas na forma prevista no contrato”, frisa Fransuá, ressaltando que tem lutado incansavelmente em favor dos alunos das faculdades particulares, ciente de que uma grande parcela desses estudantes sequer consegue acompanhar as aulas, por não possuir internet com a qualidade necessária para esse tipo de atividade.
O vereador também lembra que o assunto é notícia diária nos jornais locais, no entanto, parece que nenhuma providência está sendo tomada, por parte das autoridades competentes. “Eu quero ver o documento e saber quais foram as instituições que foram notificadas, já que nenhum empresário do ramo de ensino parece se preocupar com os clientes, os estudantes e os seus pais, que também tiveram prejuízos nos proventos, ficando impossibilitados de arcar com o auto custo de um serviço que não está sendo prestado a contento”, finaliza.
Texto: Conceição Melquíades – assessoria do vereador Fransuá
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
Edição: Francismar Lopes – Dircom/CMM
O post Fransuá pede que Procon informe medidas administrativas impostas às faculdades privadas apareceu primeiro em CMM – Câmara Municipal de Manaus.
