A semana na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foi marcada pelos debates entre os deputados em torno da decisão do governo estadual que determina o fim dos pagamentos indenizatórios na administração pública e pela notícia de que o Governo Federal pretende privatizar o Terminal Pesqueiro de Manaus.
De acordo com o deputado Delegado Péricles (PSL), que é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, o fim dos processos indenizatórios foi recomendado pelos membros titulares ainda na terceira semana de investigação sobre atos ilícitos nos bastidores da saúde pública do Amazonas. “Essa é a conquista de uma luta que travamos desde que iniciamos a CPI da Saúde. É uma evolução necessária e urgente à gestão pública”, afirmou.
Na terça-feira (8), os debates giraram em torno do Terminal Pesqueiro de Manaus, que teve sua privatização anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o deputado Serafim Corrêa (PSB), prefeito de Manaus entre 2004 e 2008, o governo federal e a Prefeitura de Manaus construíram juntos o Terminal Pesqueiro. Portanto, Serafim defende que, se houver privatização, a Prefeitura de Manaus tem que ser indenizada pelo governo federal.
O deputado Adjuto Afonso (PDT) se declarou favorável à privatização, desde que haja participação dos pescadores. Já o deputado Álvaro Campelo (Progressistas) acredita que o programa de revitalização do terminal pesqueiro será feito com a participação dos pescadores. “Esse projeto vai abrir novos horizontes para a categoria no Amazonas, trazendo emprego e renda, oportunizando novos negócios, até mesmo para o polo de turismo”, afirmou.
Na quarta-feira (9), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) que estabelece a realização do exame para detectar a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) nas maternidades públicas e privadas do Estado. O projeto n.° 281 de 2018, de autoria do deputado Carlinhos Bessa (PV), afirma que entre os sintomas mais comuns da SAF estão o déficit de crescimento, alterações em características faciais e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor. “O número de mulheres dependentes de álcool, no Amazonas, é elevado, e isso acarreta problemas muito sérios”, disse o parlamentar.
A falta de iluminação na Ponte Jornalista Phelippe Daou, mais conhecida como Ponte Rio Negro, que liga Manaus a Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus, foi o destaque do parlamento na quinta-feira (10). Segundo o deputado Sinésio Campos (PT), todo potencial turístico desses locais está comprometido pela falta de iluminação pública. “Eu fico decepcionado pois participei da inauguração da ponte. É triste ver essa escuridão total. Era uma ponte bem iluminada, agora está uma escuridão”, enfatizou. O parlamentar pediu para que os prefeitos da região metropolitana, vereadores de Manaus e o Governo do Estado cobrem da Amazonas Energia uma solução.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Alessandro Cavalcanti
Foto: Danilo Mello
Fim dos Processos Indenizatórios e Terminal Pesqueiro marcam os debates da semana na Aleam
