Visando a proteção e o cumprimento do estatuto da criança e do adolescente através do Conselho Tutelar, o deputado Felipe Souza (Patriota) propôs o Projeto de Lei (PL) que torna obrigatório que os hospitais, sejam eles públicos ou privados, notifiquem o Conselho tutelar do município e o Ministério Público do Estado (MPE-AM) em casos de atendimentos que sejam diagnosticados o uso de bebidas alcoólicas ou o uso de entorpecentes por crianças e adolescentes.
Segundo o projeto, a notificação deverá ser sigilosa e acontecer em até 5 dias úteis contados a partir do dia do atendimento. Na notificação deverá conter algumas informações do paciente como: Nome completo da criança ou adolescente, filiação, endereço, telefone pra contato e, se diagnosticado de forma precisa, a substância ou bebida ingerida pelo paciente, bem como a quantidade detectada.
Ainda de acordo com a PL, a notificação deverá ser encaminhada com o objetivo de promover os cuidados sócio educacionais voltados para a proteção da criança e do adolescente.
Gabinete do Deputado Felipe Souza (Patriota)
Texto: Assessoria do Deputado
Paula Araújo Brandão / Rafael Damasceno
