O deputado estadual Sinésio Campos (PT) voltou a defender a necessidade de criação de uma Delegacia Especializada em crimes cibernéticos e virtuais no Amazonas. Sobretudo, para a investigação e combate às notícias falsas, denominadas, popularmente, de Fake News. A proposta foi apresentada em pronunciamento durante a Sessão virtual realizada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta terça-feira (9). Proposta que vem sendo defendida desde o ano passado pelo parlamentar. “Fake News é o mal do século que precisa ser banido. Por isso defendo celeridade do Governo do Estado na criação da Delegacia Especializada”, enfatiza.
O deputado apresentou como nova referência à proposta da delegacia especializada, a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquerito (CPMI) do Congresso Nacional, presidida pelo senador Angelo Coronel (PSD/BA), que tem missão de investigar, no prazo de 180 dias, os ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público; a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições 2018; a prática de cyberbullying sobre os usuários mais vulneráveis da rede de computadores, bem como sobre agentes públicos; e o aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.
O deputado também destacou a aprovação na Aleam do Projeto de Lei (PL), de sua autoria, que instituiu o Dia Estadual de Combate às Fake News, aprovado no ano passado e celebrado no dia 24 de março. A Lei visa conscientização das pessoas sobre evitar notícias falsas, produzidas e disseminadas, de forma irresponsável que podem prejudicar ou beneficiar alguém com postagem em redes sociais. A Lei que propusemos foi um primeiro passo para o combate às notícias falsas veiculadas que, apesar de assumir característica de brincadeira, muitas vezes se reveste de ato criminoso. Principalmente no âmbito político-partidário”, explica Sinésio Campos.
Além do projeto, Sinésio Campos, também apresentou requerimento, aprovado pelo Plenário da Aleam, em outubro de 2019, para encaminhamento de indicação ao Governo do Estado, solicitando que fossem tomadas providências objetivando a criação da Delegacia de Repressão a crimes eletrônicos no Amazonas.
Na justificativa, o deputado argumenta que a revolução digital através da grande rede da internet se tornou um evento cada vez mais presente no nosso cotidiano e seu espantoso crescimento e a difusão em todo o mundo faz com que não possamos ignorar a reflexão sobre o aspecto criminal das condutas praticadas por esse meio, essa preocupação se torna ainda mais necessária quando discutimos o papel da informação jurídica como um bem social, intimamente ligado a segmentos do Poder Público que devem prezar pelo respeito ao princípio da legalidade dentre outros que regem o ordenamento jurídico. “Os benefícios do mundo digital são óbvios, numerosos e cada vez mais indispensáveis à vida moderna. Mas há que se encontrar meios de se impedir que a poderosa arma não seja usada contra a sociedade. Já está mais que na hora de o Amazonas coibir e combater essa prática por meio de uma Especializada em repressão a crimes cibernéticos”.
O parlamentar ressaltou ainda que entende ser um princípio democrático a liberdade de expressão que deve ser assegurada. Mas, que o direito não pode ser confundido com ofensas, calúnias e achincalhamento da moral e honra das pessoas. Os criminosos que disseminam as Fake News não fazem distinção atingem a integridade de todos e permanecem impunes. “Inclusive os senadores da CPI Mista estão sendo alvo de pressão de grupos ligados a blogueiros que não querem a aprovação de Leis para a coibição e responsabilização criminal resultante da prática de Fake News. E, como somos sabedores, o Brasil retém maior número de linhas de redes sociais, que precisam de regulamentação contra abusos e crimes. Diante disso peço celeridade á criação da Delegacia de Polícia Especializada”, concluiu.
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