Promulgado, durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (5), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), número 001/2020, de autoria do vereador David Reis (Avante), que garante a concessão de passe livre no transporte coletivo para cuidadores e tutores de Pessoas Com Deficiência (PCD), mesmo quando não estiverem acompanhados destes. O parlamentar frisa que há situações em que os PCDs precisam ser representados pelos responsáveis Legais.
O Projeto de Emenda à Loman acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 261 que trata da isenção de tarifa nos transportes coletivos urbanos.
“Há momentos em que a presença física do beneficiário da lei não se faz prescindível ou mesmo está impossibilitada em virtude do tratamento ao qual é submetido. Por isso, é fundamental garantir aos representantes legais dos beneficiários a livre locomoção via transporte público e, assim, possibilitar as condições necessárias a atender à demanda gerada pelos favorecidos”, justificou o parlamentar.
Acesso
Para que o cidadão possa ter acesso a esse benefício, deverá ser emitida uma carteira própria, ou integrado à carteira dos beneficiários o nome e foto dos favorecidos para garantir a gratuidade conforme sugere a Emenda de Lei à Loman.
O líder do Avante na Casa afirma, ainda, que a garantia da gratuidade da passagem do ônibus para tutores e cuidadores é uma grande conquista e que irá ajudar bastante, os pacientes que dependem dessas pessoas para dar continuidade ao seu tratamento de saúde.
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Texto: Elen Rebouças – Assessoria do vereador David Reis
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
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