Na semana em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) comemora 30 anos, o vereador Elias Emanuel (PSDB) relembrou leis de autoria dele voltadas a proteção da criança e do adolescente, entre elas, a Lei N.º 887 de 2005, que promove a Campanha Municipal do Combate à Pedofilia, por meio de parcerias com entidades governamentais e não governamentais, Conselho Tutelares e autoridade judiciária, promovendo a conscientização sobre o assunto.
Sancionada em 2012 a Lei nº 1.649 que insere no calendário municipal, a “Marcha Anual de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, leva todos os anos estudantes, pais e entidades representativas para às ruas, também é de autoria de Elias Emanuel.
“Ao longo dos mandatos que exerço na Câmara Municipal, tenho me preocupado bastante com a primeira infância, desde a criação do teste da orelhinha, até muito recentemente, a criação do m-chat que ajuda na detecção precoce nos casos de autismo”, disse.
O parlamentar destacou também a Lei n.º 897, de 2005, que estabelece aos provedores de acesso à Internet no município de Manaus fornecerem, a cada três meses, a relação completa das páginas que hospedam ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O objetivo da lei é identificar as home pages que estejam vinculando materiais sobre pedofilia e impedir a prática de pedofilia na Internet e facilitar a punição dos responsáveis por sua elaboração.
No início da semana, Elias apresentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), um projeto de criação do Fórum Municipal de Promoção da Igualdade Racial, motivado pela falta de respeito com os direitos das crianças, principalmente, em relação às negras.
“Há um longo caminho a ser percorrido na garantia do direito das crianças e adolescentes. É nosso dever garantir, de uma vez por todas, que nossas crianças e nossos adolescentes tenham uma vida digna, com todos os direitos que lhes foram assegurados”, disse o parlamentar que finalizou afirmando que os 30 anos do ECA não é um momento apenas de comemoração, mas de desafio para que se possa melhorar ainda mais a garantia desses direitos.
O ECA é quem define direitos definidos na Constituição Federal, lhes assegurando a vida, saúde, educação, liberdade, respeito e dignidade, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, exploração e violência.
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Texto: Jamyly Macedo – Assessoria do vereador Elias Emanuel
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
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