Em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o vereador Elias Emanuel (PSDB) apresentou, nesta segunda-feira (13), durante pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM), um projeto de criação do Fórum Municipal de Promoção da Igualdade Racial. A proposta foi motivada pela falta de respeito com os direitos das crianças, principalmente, as negras, segundo o parlamentar.
Muitos dos direitos atribuídos a essas pessoas, ainda são violados, apesar do ECA, de acordo com Elias Emanuel.
“Há um longo caminho a ser percorrido na garantia de direito de crianças e adolescentes. Um jovem negro, por exemplo, tem 2,7 vezes mais chances de ser vítima de homicídios do que um jovem branco, e quando sai de casa possui toda uma rotina estabelecida para a abordagem da polícia, coisa que o jovem branco não precisa se preocupar”, disse o vereador.
Diante da problemática, se aprovado, o Fórum funcionará com atividades que contarão com a participação de parlamentares, instituições acadêmicas, movimentos civis e outras lideranças representativas, que deverão elaborar planos de ação para a promoção da igualdade racial na cidade de Manaus, fortalecendo e beneficiando diretamente a população negra, aumentando assim a capacidade do governo para executar as ações.
“Esse projeto é para que possamos, a partir dessa frente, construir políticas públicas de igualdade racial e garantir de uma vez por todas que nossas crianças e nossos adolescentes, tenham uma vida digna, com todos os direitos que lhes foram assegurados”, disse o vereador, que parabenizou os conselheiros tutelares que atuam na busca da garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Maus-tratos
O racismo na infância precisa ser entendido como sinônimo de maus-tratos para uma efetiva aplicação da Lei 13.046/2014. O efeito psíquico do problema, sobretudo, por se tratar de pessoa em desenvolvimento, que são as crianças e os adolescentes, precisa ser debatido para que o motivo de crianças negras serem as maiores vítimas de maus-tratos seja combatido.
Números
O Unicef apresenta diversos dados que reforçam essa avaliação: 64,1% das crianças e adolescentes em trabalho infantil em 2016 eram negros, assim como 82,9% das vítimas de homicídios entre 10 e 19 anos e 75% das meninas que engravidam entre 10 e 14 anos.
O assunto que não é discutido com o devido merecimento, tem resultado na reprodução do senso comum, sem reflexão sobre os dados, evidências e estatísticas, reforçando assim a necessidade de um fórum para discussões e elaboração de propostas que culminem na igualdade racial.
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Texto: Assessoria do vereador Elias Emanuel
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
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