O vereador Elias Emanuel (PSDB) aderiu à campanha nacional #aprovafundeb que defende a permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além do diálogo com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). O parlamentar criticou a proposta do governo federal, que adiar para 2022 o aumento de dez para 20% e, que ainda quer direcionar 5%, o equivalente a R$ 8 bilhões, para o Programa Renda Brasil, substituto do Bolsa Família.
Segundo o vereador, na voraz vontade de arrecadar mais, o governo está invadindo o espaço do Fundeb. “O governo está querendo abocanhar 5% do Fundeb e quer que os governos estaduais e municipais possam utilizar o dinheiro do Fundeb para pagamento de pensão e aposentadoria de professores”, criticou o parlamentar.
O Fundeb é um dos principais mecanismos de financiamento da educação, criado para garantir os investimentos na educação básica que inclui creches, pré-escolas, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA).
Estimativas do Ministério da Economia apresentadas à Folha de São Paulo apontam que seria possível atender dois milhões de crianças com uma verba anual de R$ 6 bilhões, conforme informou o vereador.
“Eu entendo que o país enfrenta um momento de dificuldade financeira, que a arrecadação e auxílio aos pobres é fundamental, mas não é tirando da educação que o governo vai encontrar uma solução. O congresso deve ficar muito atento nessa questão”, completou o parlamentar em relação à votação que acontecerá nesta terça-feira (21).
“Caso a permanência do Fundeb não seja aprovada, o programa será extinto em dezembro deste ano”, finalizou Elias.
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Texto: Assessoria do vereador Elias Emanuel
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
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