12:29 – 02/01/2020
FOTO: Jander Souza
A Secretaria de Estado da assistência social (SEAS) informa que segue aberto o Edital de Chamamento Público visando a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em firmar Termo de Colaboração que tenham como objeto a execução de ações de garantia do direito a alimentação adequada à população em situação de vulnerabilidade social. As propostas podem ser entregues no setor de protocolo da SEAS até a próxima segunda-feira (06/01).
As OSCs deverão apresentar os critérios necessários para atuar nos sete equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, sendo quatro restaurantes e três cozinhas, sob gestão da SEAS, em conformidade com a Lei Orgânica da assistência social (Loas) – Lei 8.742/1993 e a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) – Lei 11.346/2006.
A gerente de Segurança Alimentar da SEAS, Kaliny Alves, afirma que o objetivo do edital publicado é escolher uma OSC para ser a gestora dos equipamentos de segurança alimentar que serão coordenados pela Gerência de Segurança Alimentar (GSAN).
O contrato com o Instituto Idamazi, que atualmente coordena os restaurantes e cozinhas, encerra-se no dia 30 de março de 2020, mas a SEAS já está realizando o processo de seleção para que o serviço não sofra descontinuidade, daquilo que é direito do cidadão, que é ter uma alimentação saudável. “Atualmente esse serviço tem como gestor o Idamazi, que faz o papel de administrar e ser o coordenador da distribuição das refeições aos usuários”, informou.
Kaliny Alves informou ainda que o término do contrato com o Instituto Idamazi é uma questão contratual, em que a instituição presta serviço de 12 meses e, ao fim do trato, é lançado o edital.
“Nos anos anteriores temos um histórico de que o instituto se manteve, porque não houve a participação de uma nova instituição no certame”, disse a gerente, ressaltando que, pelo fato do Idamazi desempenhar um papel de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e OSC, ele PODE participar do edital juntamente com as demais OSCs.
Segundo Kaliny, a SEAS resolveu ampliar o certame para que todos os interessados tenham a oportunidade de participar do processo e possam vir a se tornar um gestor dos equipamentos de segurança alimentar do Governo do Amazonas.
O Programa Restaurante Popular faz parte do Projeto de Garantia do Direito à Alimentação Adequada e é mantido por meio de uma parceria público-privada, hoje coordenada pelo Instituto Adalberto Idamazi. O programa é uma iniciativa do Governo Federal, integrada à REDE de ações e programas do fome Zero, política de inclusão social estabelecida em 2003, junto ao Governo do Amazonas, voltado às pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social (migrantes, moradores em situação de rua, desempregados etc).
Proposta – Conforme o edital, a finalidade do Chamamento Público é a seleção de proposta para a celebração de parceria com OSC do Estado do Amazonas, por intermédio da SEAS, por meio da formalização de Termo de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à OSC, conforme condições estabelecidas no texto do certame.
O procedimento de seleção ocorrerá por meio de proposta a ser entregue em duas vias no protocolo da Secretaria de Estado da assistência social (SEAS), avenida Darcy Vargas, 77, bairro Chapada, CEP 69050-020, no período de 5 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020, das 8h às 16h.
O edital PODE ser conferido por meio do endereço eletrônico http://www.SEAS.am.gov.br/ edital-de-chamamento-publico- para-termo-de-colaboracao-2/.
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