Na manhã desta segunda-feira (17), representantes de bares, hotéis e restaurantes, e de alguns órgãos como o Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon/AM), Ministério Público do Estado (MPE) e Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM) conheceram como vai funcionar a Lei nº 4.924, sancionada em setembro do ano passado, de autoria dos deputados Dra. Mayara Pinheiro Reis (PP) e Delegado Péricles (PSL), a qual determina a divulgação dos números do Disque Denúncia, 100 e 180, nos locais com grande fluxo de pessoas como flutuantes.
Caso o estabelecimento não cumpra a determinação, as punições são advertência por escrito da autoridade competente e multa de R$ 1 mil, que pode ter o valor dobrado em situações de reincidência. A responsabilidade da fiscalização fica com o Procon/AM).
De acordo com Mayara Pinheiro, a orientação à população em geral é o ponto de partida para que todos conheçam quais são os canais de denúncia e como eles funcionam. “Os números realmente assustam. Você já imaginou ter pelo menos, todos os dias uma média de 15 mulheres recebendo ameaças, aqui no Amazonas. E é justamente nesse sentido que a Lei vai funcionar, encorajando muito mais estas mulheres a denunciar junto aos órgãos competentes”, explicou a deputada, complementando que a medida é recente e as pessoas precisam entender o alcance que terá em toda a sociedade.
A divulgação vai ser feita pelos locais que exerçam pelo menos uma das seguintes atividades: hotel, motel, pousada e hospedagem, bar, restaurante, lanchonetes e similares, eventos e shows, estações de transporte de massa, salão de beleza, casas de massagem, academias e mercados, além de shoppings e prédios públicos aqui do Estado.
Nos cartazes, devem constar informações como Violência contra a Mulher, Abuso e Exploração Sexual são crimes, Não se Cale e Denuncie!
Gabinete da Deputada Dra. Mayara Pinheiro (PP)
Texto: Assessoria da Deputada
Eduardo Asfora (92) 99161-4456
Fotos: Dhyeizo Lemos
