Nesse mês de março, a deputada Mayara Pinheiro (PP) apresentou um Projeto de Lei para educar, realizar o atendimento especializado e mapear as mulheres com deficiência, vítimas de violência doméstica. Os números comprovam essa afirmação porque segundo dados da organização não-governamental ‘Essas Mulheres’, elas são as maiores vítimas de violência física (68%) e sexual (82%) contra pessoas corn deficiência.
“A transformação e rompimento com a cultura de violência contra as mulheres com deficiência, precisa ser em todas as formas e intensidades de manifestação. Por isso criei este PL para instituir uma Rede Estadual de Apoio à Mulher com Deficiência, Vítima de Violência Doméstica”, explicou.
Essa preocupação da Dra. Mayara na luta pelo direito e oportunidade de igualdades se reflete na opinião da vice-coordenadora da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), Sabrina Lage. Para ela, já existe um medo em relação do afeto feminino com o agressor, e nesses casos específicos , a situação se agrava mais.
“As mulheres com deficiência, sobretudo as surdas, não conseguem fazer o registro porque não conseguem dialogar e ter um entendimento com a polícia. Por isso, é necessário um apoio maior e uma atenção específica”, afirmou Sabrina
Importante ressaltar que já está em vigor a Lei Federal 13.836, de 2019, que obriga informações sobre a condição de deficiência da vítima, nos boletins de ocorrência dos casos de violência doméstica.
Essa Rede de Atendimento vai ser composta por serviços especializados como nas Delegacias Especializadas em Crimes Contra Mulher (DECCM), Centros de Referência de Atendimento à Mulher e de Assistência Social, Abrigos, Juizados de Violência Doméstica e Defensoria Pública.
“Uma das diretrizes da nossa lei é conscientizar a mulher com deficiência sobre a Lei Maria da Penha, os tipos de violência abrangidos. Além disso, queremos educar e capacitar os agentes sociais. Dessa forma, será propiciado um atendimento especializado e digno”, pontuou.
