No dia nacional dedicado aos Conselheiros Tutelares, 18 de novembro, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Infância e Juventude (CAO IJ), Promotora de Justiça Vânia Marinho (foto), falou da importância desta função pública, escolhida pelo voto popular, para a defesa permanente dos direitos das crianças e adolescentes.
Em um vídeo, gravado para o site do MPAM, a coordenadora do CAO IJ, afirmou que “ele é a porta de entrada das demandas da infância e da juventude e isso é de uma relevância ímpar”. Vânia Marinho completa, ainda, que “é necessário que cada um de nós reconheça a importância e trabalhe no sentido de fortalece a estruturação dos conselhos tutelares, porque, através deles, e dos conselheiros, é que nós podemos almejar, um dia, dar plena efetividade a essa garantia prevista em lei e que necessita vir para o mundo real”, afirmou.
Em outubro de 2019, o Ministério Público mobilizou dezenas de Promotores e Promotoras de Justiça para acompanhar, em cada município do Estado, a eleição para conselheiros tutelares. Em Manaus, o pleito foi acompanhado pelas Promotoras Nilda Souza e Romina Carvalho.
“O conselho tutelar é um dos principais órgãos do sistema de garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Esse modelo permite uma parceria entre o poder público e a sociedade civil para elaborar, monitorar e executar todas as políticas voltadas para o universo da infância e adolescência”, lembra a Promotora Nilda Souza, titular da 27ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude, da capital.
O Conselheiro Tutelar na área criminal
O Promotor de Justiça Rodrigo Miranda Leão Júnior, que trabalhar na 69ª Promotoria de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, vê a importância do Conselheiro Tutelar por ser o representante da comunidade na defesa dos direitos das crianças e adolescentes., atuando na linha de frente do atendimento. “E esse atendimento não é apenas de crianças e adolescentes em situação de risco mas, também, do pais aconselhando-os sobre medidas de proteção. O conselheiro tutelar é parceiro do Ministério Público, encaminhando Notícias de Fato de infrações administrativas ou penais contra os direitos da criança e do adolescente”, afirma Rodrigo Miranda Leão.
No caso específico de violência sexual, o Promotor diz que cabe ao conselheiro tutelar, quando tiver conhecimento do fato, efetuar o registro do atendimento realizado, do qual deverão constar as informações coletadas com o familiar ou o acompanhante da criança ou do adolescente e aquelas necessárias à aplicação da medida de proteção da criança ou do adolescente. “Parabéns a todos os conselheiros tutelares por este trabalho tão importante de ser o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”, finaliza.
Assista ao vídeo, na íntegra. Clique Aqui.
Texto: Arnoldo Santos – ASCOM MPAM
Foto: reprodução de tela
