Durante o feriadão da Semana Santa (de 6 a 12/04), três motoristas foram detidos por agentes do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) por descumprirem o decreto estadual que proibiu o transporte intermunicipal nas rodovias do Amazonas.
Todos foram levados à delegacia e autuados pela Polícia Civil com base no artigo 268 do Código Penal, que descreve a desobediência ao decreto como “infração de medida sanitária preventiva” e prevê detenção de um mês a um ano.
Como nenhum deles possuía licença para transporte intermunicipal de passageiros, também foram multados por “transitar efetuando transporte remunerado de pessoas quando não licenciados para esse fim”. Essa multa prevê quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e pagamento de R$ 130,16 pela infração.
Dois deles foram pegos nas barreiras de fiscalização da rodovia estadual AM-070 (Manaus-Manacapuru) e um na AM-010 (Manaus-Itacoatiara).
Abordagens – Nas duas rodovias e no centro de Manaus, os agentes do Núcleo Especializado em Operações de Trânsito (Neot) do Detran-AM realizaram 972 abordagens nesse feriadão.
Essas ações resultaram na emissão de 48 autos de infração e na remoção de 11 veículos. A maioria por licenciamento em atraso. Cinco CNHs também acabaram recolhidas.
Entre a última quinta-feira (06/04) e esse domingo (12/04), os agentes do Neot e do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran) realizaram 41 testes do bafômetro, mas apenas um deu positivo para alcoolemia.
“Nós reforçamos a capacidade de atuação na AM-010 e AM-070, integrados com a Arserpam, que é responsável pela fiscalização do transporte intermunicipal, de maneira que o grande objetivo do Detran tem sido controlar o fluxo de veículos nessas saídas da cidade e fazer cumprir o que decretou o governador em um de seus decretos”, explicou Rodrigo de Sá Barbosa, diretor-presidente do Detran-AM.
