A partir desta quarta-feira (25/03), o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) passa a adotar novas regras de atendimento para os serviços de primeiro emplacamento veicular, liberação de veículos removidos no parqueamento, licenciamento anual e para as ações do Núcleo Especializado em Operação e Fiscalização de Trânsito (NEOT). Os demais serviços do órgão continuam funcionando pela internet, por telefone e e-mail.
A mudança foi necessária para atender ao Decreto 42.101, (23 de março de 2020), do Governo do Estado do Amazonas, que determinou o serviço home office para todas as atividades não essenciais ligadas ao Poder Executivo.
Emplacamento e CRV– Os serviços de primeiro emplacamento e de emissão do Certificado de Registro Veicular (CRV) funcionarão de maneira eletrônica, cabendo a concessionárias, revendas e despachantes de veículos o envio de toda a documentação já exigida normalmente. Esses documentos, porém, nesse período de excepcionalidade, deverão ser digitalizados e encaminhados ao Detran-AM por e-mail ([email protected]).
Após o recebimento da documentação pela Gerência de Veículos do Detran-AM, o órgão emitirá todas as taxas correspondentes ao serviço e enviará ao solicitante também por e-mail. A entrega tanto da placa quanto do CRV será feita por agendamento prévio por telefone (3643-0008) ou pelo e-mail usado para o envio dos documentos. A retirada será na sede do órgão e as pessoas serão informadas previamente da data. Essas regras também valem para as pessoas que adquirirem veículo novo e decidirem fazer o emplacamento por conta própria.
Parqueamento– Nesse período de restrição do atendimento presencial, todas as pessoas que tiveram veículos removidos e encaminhados ao parqueamento do Detran-AM só poderão retirá-los do local em casos de extrema necessidade. Essa avaliação será feita pelo Departamento Operacional do Detran-AM, que estará atendendo pelo e-mail [email protected] e pelo telefone 3643-0083, mediante comprovação da necessidade por parte do proprietário.
Blitz de trânsito– O Núcleo Especializado em Operação e Fiscalização de Trânsito vai manter suas atividades de fiscalização nas ruas de Manaus. O serviço sofrerá apenas uma redução de efetivo, mas manterá o cronograma de operações para combater, principalmente, a condução de veículos por motoristas alcoolizados.
CRLV– O Detran-AM também aumentou de sete para 30 dias o prazo de validade do protocolo de pagamento do licenciamento anual do veículo. Isso quer dizer que, nesse período de excepcionalidade, o motorista poderá trafegar sem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), podendo apresentar apenas o protocolo pago. Se preferir, também poderá emitir o documento direto no site do Detran Digital (www.digital.detran.am.gov.br)
A vistoria veicular, exigida em alguns casos de licenciamento anual, também está dispensada. Já os demais serviços do Detran-AM seguem como anunciado, na última sexta-feira (20/03), com a diferença que eles serão executados em home office, podendo ser acessados por 18 números de telefones e e-mails disponibilizados pelo órgão.
Interrupção dos prazos- Primeira habilitação, apresentação de condutor, recurso de multas, processos de cassação e de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estão com os prazos interrompidos por tempo indeterminado, segundo determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“Quem está com a CNH ou a permissão provisória para dirigir, vencidas a partir do dia 19 de fevereiro, não precisa se preocupar, pois os prazos também estão interrompidos”, explicou o diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá Barbosa.
Da mesma forma, veículos vendidos, a partir do dia 19 de fevereiro, também estão com o prazo de transferência interrompido pelo Contran sem a incidência de multa ao usuário. Outra mudança importante imposta pelo Conselho foi a dilação do prazo para a retirada da CNH pela primeira vez, passando para 18 meses.
Todas essas informações estão contidas em detalhes em quatro portarias que estão em vigor, desde a semana passada, e que podem ser acessadas no site do Detran-AM (www.detran.am.gov.br). Lá também estão todos os e-mails e telefones de contatos dos setores que irão atuar em home office durante esse período de excepcionalidade provocado pelo risco de contágio pelo novo coronavírus.
