Em tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta terça-feira (25), o deputado Dermilson Chagas (Podemos) solicitou a votação do Projeto de Lei (PL) de nº 338/2020 do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que reduz em 30% os valores das taxas de cartórios e tabelionatos de notas, sobre bens materiais. A proposta – aprovada nas Comissões de Justiça e Redação, e Assuntos Econômicos – está apta para ser votada em Plenário.
A proposta reduz em 30% os atos de escritura pública com valor do negócio igual ou superior a R$ 117.300,01; os atos de registro e averbação, por imóvel, incluindo matrículas, buscas, indicações pessoais, reais, prenotação e demais atos com valor do negócio igual ou superior a R$ 117.300,01; os atos de apresentação (apontamento) e protesto de títulos em geral com valor do negócio igual ou inferior a R$ 367,44; os atos de registro integral de contratos, títulos e documentos com valor declarado, qualquer que seja o número de páginas, com valor do negócio igual ou superior a R$ 117.300,01; os atos de escrituras públicas relativas às embarcações com valor declarado do negócio igual ou superior a R$ 117.300,01; os atos de registro e averbação de contratos marítimos, por embarcação, incluindo matrículas, buscas, indicações pessoais, reais, prenotação e demais atos com valor declarado do negócio igual ou superior a R$ 117.300,01.
Diante da importância, Dermilson afirma que a cobrança por parte da população para aprovação do projeto está muito forte. E por isso, é dever da Assembleia Legislativa, aprovar o que trará benefício para o povo. “A sociedade não aguenta mais ser explorada por essas taxas absurdas impostas pelos cartórios. Portanto, não podemos virar as costas para um projeto simples, mas com uma importância enorme que poderá trazer um resultado positivo para os amazonenses, quando for aprovado em plenário”, disse.
Diante do fato, Dermilson pediu para que a votação do projeto ocorra na próxima quarta-feira (26). “Se não fizermos isso, a população irá dizer que Assembleia está de costa para o povo. E isso atrapalha cada vez mais a imagem do parlamento, pois nós devemos dar o bom exemplo e trabalhar conforme a vontade e o interesse da população. Portanto, peço do presidente Josué Neto (PRTB) e dos demais membros da Mesa Diretora, uma atenção especial. Esse é o meu pedido”, afirmou.
Gabinete do Deputado Delegado Péricles (PSL)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: José Zamith
