A Operação Sangria, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em Manaus nas primeiras horas desta terça-feira (30), teve grande repercussão entre os deputados estaduais durante a Sessão Plenária virtual da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), realizada no dia de hoje. Abrindo os pronunciamentos no Pequeno Expediente, o deputado Dermilson Chagas (Podemos) pediu ao presidente do Poder Legislativo, deputado Josué Neto (PRTB), a imediata instalação de uma comissão de impeachment do governador Wilson Lima, que está sob investigação da PF, junto com membros do seu secretariado e empresários locais, suspeitos de irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Saúde (Susam) no período de calamidade pública na saúde causada pela pandemia do novo coronavírus.
“Peço ao presidente desta Casa, Josué Neto (PRTB), que convoque imediatamente uma reunião com a finalidade de instalar e indicar os membros da Comissão Especial de Impeachment”, declarou Chagas, afirmando ainda que “a Aleam tem o papel de fiscalizar as ações do governo”.
O deputado Wilker Barreto (Podemos) também se manifestou sobre a Operação Sangria, que além de apreensão de documentos, prendeu temporariamente a atual titular da Susam, Simone Papaiz e mais sete suspeitos. “Apesar de ser uma notícia trágica”, disse Barreto no início de seu discurso, afirmando que os amazonenses não gostam de ver, no âmbito nacional, seu Estado ligado a esse tipo de notícias; mas definiu como “sentimento de libertação” as ações da PF, em cumprimento a mandados judiciais expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). “E se o governador e seu vice tinham informações, tinham consciência sobre o que estava acontecendo, também cometeram crime”, avaliou. Barreto disse ser preciso valorizar o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, instalada na Aleam e que vem apurando as supostas fraudes em licitações e desvios de dinheiro público.
O presidente da CPI da Saúde, deputado Delegado Péricles (PL), o deputado Felipe Souza (Patriota), deputada Joana Darc (PL) e deputada Alessandra Campêlo (MDB) também debateram as notícias da Operação Sangria. Péricles parabenizou o delegado que coordenou a Operação e demais membros.Souza reforçou a importância dos trabalhos da CPI da Saúde. “Os deputados que lutaram por essa CPI viram que algo estava errado, e aí está a PF ratificando”, declarou.
A líder do governo na Aleam, deputada Joana Darc (PL), disse que “não vai colocar panos quentes” no assunto, e que a mesma sempre defendeu a fiscalização das ações do governo, incluindo as atividades feitas pela CPI da Saúde. “Porém, as informações que possuo neste momento, são as apresentadas pelos meios de comunicação”, justificou, informando que iria buscar ainda no dia de hoje informações detalhadas junto ao Executivo e se manifestará quando estiver de posse de todos os dados. Já a deputada Alessandra Campêlo (MDB) afirmou ser preciso esperar que os órgãos competentes concluam suas investigações e apresentes os resultados. “Não irei condenar ninguém antecipadamente”, concluiu.
Lei do Gás
O Projeto de Lei (PL) nº 153/2020, que propõe a quebra do monopólio da exploração do mercado de gás no Estado, foi destaque entre os temas debatidos pelos deputados na reunião. O PL é de autoria do presidente da Aleam, Josué Neto, e foi aprovado por unanimidade em votação no último mês de abril. Porém, o Governo do Estado vetou a matéria.
Em sua manifestação, o presidente Josué Neto relembrou que já abriu mão de ser o autor do PL e cabe ao governador Wilson Lima (PSC) enviar Mensagem Governamental sobre a liberação da exploração de gás no Amazonas.
O presidente afirmou ser essencial a criação de novos mecanismos de arrecadação para o Amazonas “É preciso buscar formas de gerar recursos, para que o Executivo possa ter condições de executar os serviços”. Josué Neto afirmou que a quebra do monopólio permitirá que empresas nacionais ou internacionais poderão investir no Amazonas, gerando emprego e renda, e também pagando impostos.
Em aparte, o deputado Wilker Barreto considerou pertinente os argumentos, mas que é “preciso ver o caminho jurídico para isso”. Porém, Barreto afirmou que antes disso é obrigatório “acabar com a corrupção do atual governo”.
A deputada Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas) falou sobre o anúncio da Petrobrás sobre a venda de sua participação em concessões de produção terrestres, localizadas na Bacia do Solimões. Pinheiro disse que se isso se consolidar, os municípios de Coari e Tefé, localizados no Médio Solimões, sofrerão consideráveis perdas em suas receitas. “São sete polos de exploração que podem ser afetados”, disse, falando da urgência da definição sobre a transição da exploração do gás.
A deputada Joana Darc disse que o veto do governo ao PL 153/2020 está “trancando a pauta”, ou seja, está impedindo que demais projetos sejam votados. “Projetos de relevância para a população, que podem contribuir no enfrentamento da pandemia que passamos no momento”, afirmou.
Complexo viário
Os deputados Abdala Fraxe (Podemos), Fausto Jr. (PRTB), Serafim Corrêa (PSB) e Therezinha Ruiz (PSDB) parabenizaram o prefeito Arthur Neto (PSDB), pela inauguração do Complexo Viário Ministro Roberto Campos, na Avenida Constantino Nery, Zona Centro-Sul de Manaus. O complexo viário tem a finalidade de desafogar o fluxo de automóveis na área e interligar as Zonas Oeste e Centro-Sul e Zonas Norte e Sul. “Com essa obra, sete semáforos da região foram extintos”, apontou Fraxe. “A obra desata alguns nós no trânsito”, disse Corrêa eTerezinha Ruiz disse que o prefeito “continua realizando e entregando obras para o bem estar do povo”.
Prazo LDO 2021
Termina neste dia 30 o prazo para apresentação de emendas parlamentares ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021), conforme alertou a deputada Alessandra Campêlo (MDB) em seu pronunciamento na Sessão Plenária.
Campêlo, lembrou da importância de os deputados respeitarem o prazo, que, segundo a vice presidente da Aleam, não será protelado. “A LDO contém as metas e prioridades da administração pública estadual, a projeção das receitas e despesas do Executivo para o exercício financeiro de 2021”, disse.
Os deputados podem indicar emendas orçamentárias que, juntas, representem 1,2% da receita do Estado. Campêlo explicou ainda que as emendas serão avaliadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Aleam e a votação da matéria deve ocorrer até o dia 15 de julho, conforme determina o Regimento Interno da Casa.
A deputada Joana Darc (PL), líder do Governo na Casa, também falou sobre o assunto e falou que a LDO é a base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada pelo governo para a Assembleia Legislativa no mês de outubro, sendo votada no mês de dezembro.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Joyce Campos
Foto: Danilo Mello
