Na Sessão Plenária desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os deputados estaduais repercutiram a aprovação, no último dia 21, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) garantindo a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O deputado Serafim Corrêa (PSB) se manifestou ainda no Pequeno Expediente, lembrando que o Fundeb atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. No texto aprovado, explicou o parlamentar, a participação do Governo Federal será ampliada, chegando ao percentual de 23% a partir de 2026.
Para ressaltar a importância desse fundo no financiamento da educação de base, Serafim Corrêa mostrou quadros indicando a evolução dos investimentos e quanto cada município do Amazonas recebeu do fundo até junho de 2020. “Reafirmo a importância do Fundeb e mais ainda a alegria por saber que todos os oito deputados federais do Amazonas votaram a favor”, finalizou.
O deputado Sinésio Campos (PT), professor de carreira, explicou que o texto foi aprovado em 1º e 2º turnos na Câmara e agora segue para votação no Senado Federal. “Creio que o Senado também votará favorável”, disse, afirmando ainda que “depois será preciso trabalharmos para construirmos a efetivação do Fundeb através de lei própria”.
A presidente da Comissão de Educação da Aleam, deputada Therezinha Ruiz (PSDB), também se pronunciou concordando com a aprovação e afirmou que “não poderíamos aceitar um recuo na educação”. Os deputados Cabo Maciel (PL) e Augusto Ferraz (Democratas) igualmente falaram sobre o tema e parabenizaram os deputados federais que entenderam a importância do fundo para a educação do país.
Denúncia
Em seu pronunciamento na tribuna da Aleam, o deputado Saullo Vianna (PTB) denunciou supostas irregularidades que estariam sendo cometidas pelo prefeito Eraldo Trindade da Silva (Democratas), de Boa Vista dos Ramos (distante 269 km de Manaus).
O deputado disse que moradores do município relataram a ele e sua equipe que, em razão da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, no último dia 27 de abril, o prefeito publicou Decreto Municipal onde determinava a suspensão dos contratos de trabalho de professores e servidores lotados em cargos administrativos das escolas municipais. Segundo as denúncias, o prefeito alegou a diminuição de arrecadação e que a partir daquele momento seriam pagas apenas “bolsa-ajuda”, no valor de R$ 700 para os professores, e R$ 500 para os demais servidores.
Vianna falou ainda que, segundo os relatos que chegaram até ele, o prefeito Eraldo Trindade também estaria obrigando o cumprimento de quarentena para pessoas que chegam de outras cidades de adversários políticos. “O próprio prefeito ou aqueles que pertencem ao seu grupo político, que precisam se ausentar do município por alguma razão, ao retornarem, não cumprem a quarentena indicada pelos órgãos de saúde”, explicou.
O deputado apresentou um requerimento à Mesa Diretora da Aleam solicitando que seja enviado um ofício à Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos solicitando esclarecimentos sobre as denúncias.
Lei do Gás
O presidente da Aleam, Josué Neto (PRTB), ocupou a tribuna do Plenário Ruy Araújo para, mais uma vez, cobrar do Governo do Estado o Projeto de Lei (PL) que quebre o monopólio da exploração de gás natural no Amazonas.
O presidente falou da importância da abertura do mercado para o Estado, ressaltando a possibilidade de geração de milhares de postos de trabalho especialmente no interior amazonense. “Novos postos de trabalho geram renda, e isso contribuirá diretamente para o aumento da arrecadação do Estado”, destacou.
Josué Neto chamou atenção ainda ao fato de que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) publicou na terça-feira (21), o edital com as regras do leilão dos blocos de extração petróleo e gás. “Porém, o Amazonas não tem a lei que o tornaria competitivo e atrativo para o investimento das multinacionais aqui”, finalizou.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Joyce Campos
Foto: Elisa Garcia Maia
