Parte importante da economia do Estado, a produção rural promove trabalho e renda a milhares de famílias, principalmente no interior, e tem sido apoiada de forma direta por Leis elaboradas na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que promovem desenvolvimento e progresso do Amazonas, junto com o Polo Industrial de Manaus (PIM).
Na segunda-feira (25), o homem e a mulher do campo, responsáveis por dar vida ao setor, serão homenageados em todo o país. No Amazonas, o trabalho desses profissionais também é lembrado no dia 15 de setembro. Entre as inúmeras medidas de reconhecimento ao trabalhador, está a Lei nº 4.774/2019, que regulamenta a atividade primária e reconhece como produtores rurais as pessoas que desenvolvem atividades ligadas à pesca ornamental e artesanal, exploração e extração animal e vegetal (com exceção de madeira), pecuária, capricultura e apicultura.
Na 19ª Legislatura
Um Projeto de Resolução Legislativa (PRL) apresentado pelo deputado Saullo Vianna (PTB) tramita na Assembleia, com o objetivo de criar uma Frente Parlamentar em Apoio ao Desenvolvimento e Fortalecimento do Setor Primário. De acordo com o PRL, se aprovada, a Frente vai apoiar, acompanhar e propor políticas públicas, debater e promover a desburocratização das Constituições e captação de recursos e fazer articulação com o poder público e iniciativas privadas.
Para o parlamentar, apesar do grande potencial, o setor primário ainda produz aquém do que poderia. “Nossa região é considerada uma fronteira agrícola do Brasil, sendo nela produzidas alimentos como milho, mandioca e arroz. Mas esses cultivos ocorrem apenas em propriedades rurais de pequeno porte, de agricultura familiar, destinando-se ao abastecimento local”, demonstrou.
Para facilitar o desenvolvimento da atividade rural, o deputado estadual Adjuto Afonso (PDT) propôs o projeto que originou a Lei nº 5.020/2019, que inclui os produtores rurais no tratamento diferenciado, simplificado e favorecidos nas contratações públicas realizadas no âmbito da Administração Estadual.
Atenção na pandemia
Com a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o deputado estadual Sinésio Campos (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 189/2020, que prevê a prorrogação dos prazos de operações de crédito rural com vencimentos entre abril e dezembro de 2020, oriundas de financiamentos a agricultores familiares e a cooperativas de produção familiar rurais, como forma de apoiar o segmento que está sofrendo restrições e, consequentemente, perdas. Além disso, Sinésio também solicitou ao Ministro da Cidadania, a liberação de recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para o Estado do Amazonas, com o intuito de minimizar os efeitos econômicos provocados pela Covid-19 aos agricultores familiares.
Já o deputado Felipe Souza (Patriota) encaminhou um pedido ao Governo para que os moradores da BR-320, no trecho que liga as cidades de Humaitá (distante 590 quilômetros de Manaus) e Apuí (distante 1.122 quilômetros de Manaus) sejam beneficiados com o Programa Luz Para Todos. O deputado afirma que há muitas comunidades que trabalham com produção agrícola, pecuária e piscicultura que não possuem energia elétrica, o que dificulta o trabalho e a vida daquelas pessoas.
Ações diretas dos parlamentares
Além da proposição de Leis, os parlamentares estão engajados em outras ações, tratando de assuntos ligados à produção rural. O deputado Dermilson Chagas (Podemos) que em fevereiro deste ano foi a Brasília junto com representantes de entidades da pesca do Amazonas, para tratar sobre interesses dos pescadores, como as dificuldades de acesso ao sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para resolver problemas de cadastramento, recebimento de benefícios e aposentaria dos pescadores.
Emendas Parlamentares
Preocupados com a efetiva melhoria das condições de trabalho dos produtores rurais, muitos deputados destinam parte das suas emendas parlamentares ao setor primário.
Para 2020, os deputados da Assembleia destinaram um total de R$12.575 milhões para o setor com o objetivo de fortalecer a produção familiar em Manaus e no interior. O presidente da Assembleia, deputado Josué Neto (PRTB), destinou cerca de R$ 1 milhão para fomentar o setor, incluídos neste montante a compra de caminhão para ajudar no escoamento da produção de agricultores de Boa Vista do Ramos (distante 268 quilômetros de Manaus) e a aquisição de grupos geradores para a Zona Rural de Eirunepé (distante 1.160 quilômetros de Manaus). Em 2018, Josué Neto indicou ao orçamento de 2019 do Estado um valor de R$ 490 mil em emendas parlamentares para o município de Parintins (distante 346 km da capital em linha reta), para contribuir na geração de renda.
O deputado Belarmino Lins (PP) é outro parlamentar que beneficiou o setor primário e destinou R$ 2.355 milhões em emendas parlamentares ao Orçamento Estadual de 2020, para o setor. No ano de 2019, o parlamentar destacou quase 100% de suas emendas aos municípios, na ordem de R$ 1,133 milhões.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Fernanda Barroso
Foto: Izabela Rebouças
