A formação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde e sua importância para o entendimento do atual contexto da saúde pública estiveram entre os principais temas debatidos pelos deputados na Sessão virtual da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta quinta-feira (21). Em discurso, o presidente da Casa, deputado Josué Neto (PRTB), explicou que por conta da decisão do desembargador Mauro Bessa, que deferiu liminar suspendendo procedimentos relativos à CPI da Saúde, as atividades relacionadas `as investigações pela Casa estão suspensas.
O presidente esclareceu que, segundo o regimento interno, a designação dos membros da CPI deve ser de cinco parlamentares indicados pelos líderes partidários. Essas indicações não são feitas na reunião do colegiado de líderes, o que está previsto no artigo 13 do documento. O regimento deixa claro que a designação dos membros é feita pelo presidente da Aleam, com base na indicação das lideranças e não, necessariamente, no momento da reunião do colegiado.
Segundo o presidente, o regimento não determina como isso deve ser feito. “É de forma livre, podendo ser de maneira escrita ou oral, durante as Sessões do Plenário, com a presença das lideranças partidárias”, esclareceu Josué Neto, ao deixar claro que não há vaga para todos os interessados em compor a comissão especial. Ele vai seguir, de forma irrestrita, as regras do regimento.
O propositor da CPI, delegado Péricles (PSL), também se manifestou em discurso defendendo o equilíbrio nas investigações que serão realizadas pelo grupo. “A população precisa saber sobre todos os gastos do Executivo na pasta desde 2011. O objetivo, no momento em que fiz o pedido de CPI, foi para apurar fatos, investigar. A minha proposta não é imputar responsabilidade direta a alguém sem apurar. Espero que possamos marcar um novo momento na Saúde do Estado”, concluiu o deputado.
Saúde Indígena
Preocupado com a saúde da população indígena, o deputado Dermilson Chagas (Podemos) cobra do Governo providências para os cuidados com a Saúde da população dos povos indígenas que vivem no Amazonas. Entre os que vivem na capital, de acordo com levantamento da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) já são 16 mortes confirmadas. Chagas fez o pedido de representação á líder do Governo, deputada Joana Darc (PL), junto ao Executivo, para levar ao conhecimento do governador o pleito desta população.
Serafim Corrêa (PSB) sugeriu uma medida de “acolhimento” usando as estruturas de Secretarias de Estado como Educação (Seduc), Saúde (Susam), Segurança (SSP) e Assistência Social (Seas) para que a população de baixa renda do interior possa ser isolada de maneira mais eficaz, tratada e medicada. “Essas forças tarefas cuidariam das calhas de rio, oito calhas e cada uma com sua força-tarefa usando a técnica de acolhimento recomendada pelas autoridades de saúde”, frisou Serafim, ao mencionar que esse modelo de combate ao vírus é uma experiência exitosa já adotada pelo estado da Bahia.
O “novo normal”
A exemplo disso, o deputado João Luiz (Republicanos) protocolou uma indicação ao Governo e à Prefeitura de Manaus propondo a inclusão de ciclovias, ciclofaixas e afins, nos projetos que estejam sendo elaborados para a infraestrutura da capital e municípios do interior. O parlamentar argumenta que as bicicletas são um meio de transporte eficiente e seguro não só para a preservação do planeta no longo prazo, como uma excelente opção de transporte para manter o isolamento entre as pessoas que dependem atualmente do transporte público.
Educação
Ao reconhecer a importância do adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pelo Ministério da Educação (MEC), a presidente da comissão de Educação da Casa, deputada Therezinha Ruiz (PSDB), por meio de indicação ao Executivo, solicita que sejam realizadas aulas de revisão para os candidatos a uma vaga nas universidades públicas por meio do Enem. Sem gerar mais despesas para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), essas aulas seriam realizadas através das plataformas educacionais e das mídias já utilizadas pela pasta par as aulas regulares.
Segurança
O deputado Álvaro Campelo (Progressista) recebeu reclamações de que moradores dos municípios de Pauní (distante 915 km da capital em linha reta) e Lábrea (a 852 Km) são constantemente vítimas de criminosos, que invadem residências, ameaçam, roubam e até cometem assassinatos. Os moradores desses municípios informaram a existência de dois supostos grupos ligados a facções perigosas, que se ramificam pelo interior do Amazonas.
Derrubada de vetos
A líder do Governo na Casa, deputada Joana Darc (PL), destacou a importância do Projeto de lei (PL) de autoria da deputada Therezinha Ruiz que cobra a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em eventos culturais e sociais, públicos ou privados. O PL teve o seu voto governamental derrubado pela Aleam na quarta-feira (20) com voto favorável de Joana Darc. “Eu sou a favor deste projeto, mesmo porque esta é uma das causas em que eu luto. A acessibilidade é algo primordial, de extrema importância, em todos os setores”, declarou.
A deputada Alessandra Campêlo também destacou a derrubada de um veto governamental a um PL de sua autoria junto, com o deputado Delegado Péricles, que garante igualdade salarial entre homens e mulheres. O projeto prevê que todos os órgãos da Administração Pública Direta, lndireta e Fundacional do Estado deverão exigir das empresas vencedoras de processos licitatórios, como condição para assinatura de contrato, a comprovação ou o compromisso de adoção de mecanismos que garantam a igualdade salarial entre homens e mulheres.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Mariana Braga
Foto: Danilo Mello
Deputados da Aleam debatem sobre CPI da Saúde e o aumento da Covid-19 no interior
