Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), os deputados cobraram a votação do projeto de lei nº 338/2020, que reduz as taxas cartorárias no Amazonas e também reprovaram o fim do seguro defeso por conta da criação do novo projeto Renda Brasil, anunciado pelo Governo Federal.
Dermilson Chagas (Podemos) iniciou seu pronunciamento pedindo à Mesa Diretora que na próxima votação, prevista para quarta-feira (26), seja incluído na pauta o Projeto de Lei nº 338/2020, oriundo do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que reduz as taxas cartorárias no Amazonas. Segundo o deputado, a população não aguenta mais pagar altas taxas dos cartórios.
Em seguida, Álvaro Campelo (Progressistas) discursou defendendo o pronunciamento de Dermilson, sobre a votação do projeto para benefício da população. Ele também relatou visita feita na última segunda-feira (24) ao terminal pesqueiro, constatando o abandono de dez anos do terminal, que hoje é utilizado para consumo de drogas, tráfico e exploração sexual de menores. Campelo também se disse preocupado com a informação de que o Governo Federal pretende acabar com o seguro defeso, através da criação do programa Renda Brasil, que deve unificar o Bolsa Família, abono salarial e seguro-defeso. “Com esta unificação serão 800 mil pescadores sem renda durante o período do defeso no Brasil e no Amazonas serão pelo menos 50 mil. Como eles vão se sustentar durante cinco, seis meses de proteção para evitar a pesca predatória? O seguro defeso é mais que um benefício social, tem um forte apelo ambiental. Não se pode da noite pro dia retirar um benefício que existe há mais de 30 anos e dá o sustento aos nossos pescadores”, afirmou.
Da mesma forma, Adjuto Afonso (PDT) cobrou a votação do projeto sobre a taxa dos cartórios, que já tramita há mais de três meses na Casa e também falou da necessidade de se dar uma utilidade ao terminal pesqueiro. “Aquela área do terminal pesqueiro tem recursos da Prefeitura e do Governo Federal, não é justo que seja privatizado. A prefeitura deve tomar a frente dessa privatização e o fruto disso deve ser revertido aos pescadores”, sugeriu. Afonso comentou ainda a sanção da Medida Provisória nº 975/2020 que facilita o crédito para pequenos e microempresários, criando um fundo de aval com garantia do Governo Federal.
Sinésio Campos (PT) também falou sobre o seguro defeso, repercutindo visita aos municípios de São Sebastião do Uatumã (a 246 km de Manaus), Silves (a 267 km de Manaus) e Itapiranga (a 226 km de Manaus), quando se reuniu com pescadores dos municípios preocupados com o fim do benefício. “Vejo com muita preocupação essa unificação, porque o seguro defeso é algo muito específico, ligado ao sustento dos pescadores, que ficam proibidos de pescar durante o período do defeso das espécies”, afirmou.
Cabo Maciel (PL) relatou visita a comunidades distantes da sede do município de Itacoatiara e percebeu o abandono do poder público municipal há décadas, pela falta de estrutura e compromisso com aquela população.
Serafim Corrêa (PSB) agradeceu o apoio dos deputados que assinaram o regime de urgência para incluir o projeto que reduz os emolumentos cartorários na pauta da próxima quarta (26) e também falou sobre a preocupação com a criação da seccional 6 do Tribunal Federal de Justiça Federal. “O novo TRF6, deve esvaziar o nosso TRF1, extinguindo varas e diminuindo mais ainda a presença da Justiça Federal na nossa região. Espero que a nossa bancada federal se articule e não seja aprovado”, declarou Serafim.
No Grande Expediente, Wilker Barreto (Podemos) também defendeu o projeto de redução das taxas, além de solicitar à Mesa Diretora que incluísse também na pauta de votação o projeto que revoga o decreto que alterou a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de energia elétrica.
Augusto Ferraz (DEM) apoiou a votação do projeto de alteração de cobrança de ICMS sobre a energia elétrica, salientando que os empresários não aguentam mais pagar tanto em energia elétrica. Delegado Péricles (PSL) denunciou na tribuna a tentativa de perseguição do comando Geral da Polícia Militar ao irmão dele coronel Rossi, com a instalação de um Conselho de Justificação para expulsá-lo do quadro da Polícia Militar, mesmo ele estando na reserva.
Já Belarmino Lins (Progressistas) falou sobre a necessidade de asfaltamento de cerca de um quilômetro das pistas de voo dos aeroportos de Novo Aripuanã (a 225 km de Manaus), Nova Olinda do Norte (a 126 km de Manaus) e Autazes (a 113 km de Manaus) para tirar do isolamento esses municípios. Por fim, Therezinha Ruiz (PSDB) falou, em Comunicado de Liderança, sobre uma Audiência Pública nesta tarde, com representantes da Associação de Professores de Manaus (Asprom), Conselho de Educação, Secretaria e Estado de Educação (Seduc), entre outros, para chegar a um consenso entre a secretaria e os professores sobre o retorno às aulas.
Os deputados também dedicaram um minuto de silêncio pela morte do servidor da Assembleia, Marco Aurélio Baden.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Fernanda Barroso
Foto: Danilo Mello
