A decisão da Secretaria de Saúde do Amazonas (SES) de eliminar despesas sem cobertura contratual, os conhecidos “processos indenizatórios”, foi repercutida e apoiada pelos deputados estaduais na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta terça-feira (8). O deputado Delegado Péricles (PSL), que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, destacou que deste março, quando foi identificado esse tipo de contrato, a comissão sugeriu o fim desses pagamentos. “Nas primeiras investigações da CPI nós detectamos essa modalidade de operação e, já naquele momento, recomendamos à Secretaria a extinção desse tipo de pagamento indenizatório”, disse o parlamentar. O processo indenizatório é feito por meio de dispensa de licitação. As empresas começam a prestar o serviço para depois serem indenizadas/pagas.
Os deputados Serafim Corrêa (PSB), Adjuto Afonso (PDT), Alessandra Campêlo (MDB) e Joana Darc (PL), em apartes, saudaram a decisão. Corrêa e Afonso afirmaram que a decisão é acertada, por parte do Executivo, mas destacaram e parabenizaram a atuação da CPI da Saúde na mudança de postura do governo na administração da verba pública. Campêlo explicou que a extinção dos processos indenizatórios acontecerá gradativamente, em até 120 dias, com a devida formalização de processo administrativo; e não serão aceitas novas despesas sem a devida cobertura contratual. A deputada Joana Darc (PL), líder do Governo na Aleam, afirmou que o atual governo tem compromisso com a boa administração e transparência. “Esses processos vêm de administrações anteriores, que não tinham comprometimento com o bem público”, disse, concluindo “que agora algo está sendo feito, mas que há muito o que avançar”.
Terminal Pesqueiro
O impasse na administração do Terminal Pesqueiro de Manaus, construído há mais de 10 anos pelo Governo Federal em parceria com a Prefeitura de Manaus (PMM), foi criticado pelo deputado Serafim Corrêa (PSB). O deputado, que foi prefeito de Manaus entre 2004 e 2008, relembrou o acordo firmado entre o então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PL), e a PMM para a construção do Terminal. “O Governo Federal possuía cerca de R$ 14 milhões, mas não era o suficiente para realizar a obra”, disse completando que ficou acordado que a PMM faria a desapropriação do terreno e assinaria um convênio para parceria da obra. “O Governo Federal entrou com os R$ 14 milhões e a Prefeitura completou com R$ 6 milhões”.
O ex-prefeito relatou ainda que entregou a obra 95% concluída para o seu sucessor no cargo, Amazonino Mendes (Podemos), que a finalizou. O convênio firmado também estabelecia que após a conclusão das obras, a União assumiria a administração do local, o que nunca aconteceu, ficando o imóvel sem utilização todo esse tempo. “Porém, o governo Federal pretende privatizar o Terminal, mas não se fala no ressarcimento do dinheiro investido pelo município de Manaus. Se isso acontecer, será uma desonestidade, porque Manaus investiu nesse terminal, com intuito de atender os pescadores e a população”, alertou.
Dia Mundial da Alfabetização
Em seu pronuciamento, a deputada Therezinha Ruiz (PSDB) lembrou que em 8 de setembro é celebrado o Dia Mundial da Alfabetização, data estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), com o objetivo de ressaltar a importância da alfabetização para o desenvolvimento social e econômico mundial.
“A alfabetização é a etapa mais importante no processo de escolarização das nossas crianças”, destacou a deputada, acrescentando que as particularidades deste ano de 2020, em razão da pandemia do novo coravíruis, podem ter afetado negativamente o processo de alfabetização desses alunos, apesar das aulas ministradas no sistema Educação a Distância (EAD). “O aluno precisa atingir os níveis mínimos de alfabetização considerados adequados em leitura e escrita. Ele precisa conseguir interpretar o que lê e escreve”, destacou.
A deputada afirmou que os professores e todo o corpo pedagógico das escolas estão empenhados nesse trabalho, porém, pediu que os pais ou responsáveis dos alunos também entendam as particularidades do momento e que se dediquem a acompanhar e reforçar os ensinamentos passados pelos mestres.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Joyce Campos
Foto: Danilo Mello
