O deputado estadual Delegado Péricles (PSL) afirmou, na manhã desta terça-feira (19), que deu entrada e submeterá à votação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na saúde, instaurada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), três requerimentos considerados por ele fundamentais para a correta condução dos trabalhos da equipe neste momento de fiscalização.
Os documentos solicitam a emissão de ofícios ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Secretaria de Estado de saúde (SUSAM), assim como a disponibilização de auditores fiscais para o acompanhamento dos trabalhos. A CPI foi instaurada na última semana e visa investigar todos os atos na saúde do Amazonas durante o período de 2011 a 2020. Péricles é presidente da comissão.
“Estou pedindo que a comissão aprove a solicitação de todos os votos e acórdãos proferidos pelo TCE-AM nos julgamentos das prestações de contas periódicas da SUSAM e do fundo estadual de saúde no período sobre o qual a CPI atua. Peço, ainda, do mesmo poder, a disponibilização de dois profissionais auditores a fim de que acompanhem os trabalhos desenvolvidos pela comissão. Meu objetivo é que eles auxiliem na realização de inspeções e auditorias para a emissão de relatórios técnicos que permitam a interpretação de registros analisados. Tudo que possibilite aos membros da CPI formar juízo de valor sobre as questões em discussão”, explicou o parlamentar.
Péricles reforçou, ainda, na manhã desta terça-feira, que um requerimento com pedido de documentação da SUSAM referente a todos os contratos realizados pela pasta sem processo de licitação foi protocolizado junto à Comissão Parlamentar de Inquérito. De acordo com o parlamentar, o objetivo é obter total transparência na utilização de recursos destinados à saúde do estado neste momento de pandemia.
“O difícil acesso a qualquer dado ou documentação por parte da SUSAM foi um dos grandes motivadores para que eu pedisse a instauração desta CPI. São muitas mortes em nosso estado visivelmente decorrentes de má gestão do dinheiro público. São hospitais sem estrutura adequada, profissionais sem salários, além da aquisição de produtos que sequer atendem à grave realidade vivida por nossa população vítima da Covid-19. Só estou pedindo transparência. E a comissão vem para nos ajudar neste sentido”, disse.
O parlamentar atentou para o trabalho ético, técnico e sem caráter político a ser adotado pela CPI durante o período de fiscalização. “Reforço minha postura isenta, sem o beneficiamento de A, B ou C neste processo. Minha intenção aqui é apenas esclarecer à população o que originou esse caos vivido por todos nós”, concluiu.
Gabinete do Deputado Delegado Péricles (PSL)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: José Zamith
