Casos que envolvam o direito à vida e à saúde são alguns dos quais a Defensoria continuará atendendo nas próximas duas semanas
Diante da pandemia de NOVO coronavírus (Covid-19), a defensoria pública do Estado (DPE-AM) vai manter o atendimento jurídico de urgência à população. Casos que envolvam o direito à vida e à saúde, réus presos, prisão civil por dívida de pensão alimentícia, além de prazos processuais em curso, são alguns exemplos que a Defensoria continuará atendendo nas próximas duas semanas.
Nesta terça-feira (17/03), a DPE-AM publicou uma edição extra do Diário Oficial Eletrônico com o Ato Normativo 05/2020, que dispõe sobre medidas temporárias para redução das possibilidades de transmissão do coronavírus. Conforme o ato, está suspenso por 15 dias (a contar de hoje) o atendimento ordinário nas unidades da Defensoria em Manaus e no interior do Amazonas.
Conforme o defensor geral do Amazonas, Ricardo Paiva, o cidadão que precisa do atendimento da defensoria pública em Manaus ou está em dúvida sobre os serviços do órgão PODE telefonar para o Disk 129. O serviço por telefone funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
“Com a sinalização do Governo do Estado e da Fundação de Vigilância em saúde (FVS-AM), a Defensoria entendeu que era o momento de suspender os atendimentos à população, como uma forma de preservar os nossos assistidos e também os nossos colaboradores. A gente orienta as pessoas para, em vez de ir a uma unidade da Defensoria, que elas liguem para o Disk 129. No nosso serviço, os atendentes estarão prontamente disponíveis para prestar esses esclarecimentos e direcioná-las para a unidade mais adequada”, explica.
Ainda segundo o defensor geral do Amazonas, todos os casos que não possam esperar pela volta do atendimento judiciário serão atendidos normalmente.
“O trabalho interno da Defensoria vai continuar. Essa medida visa apenas reduzir o fluxo de pessoas nas nossas unidades e eventual transmissão de coronavírus. Assim, em todos os processos em que haja um prazo para recurso ou outro tipo de defesa com prazo nós vamos manter o atendimento, como será feito nos casos que envolvam urgência. O cidadão que precisa de um tratamento médico, por exemplo, não PODE esperar e será atendido”, destaca Ricardo Paiva.
O Tribunal de justiça do Amazonas (TJ-AM) suspendeu, nessa segunda-feira (16/03), inicialmente, pelo prazo de 15 dias, as sessões do Tribunal Pleno, Câmaras Reunidas, Câmaras Isoladas, Câmaras Cíveis e Criminais, Turmas Recursais dos Juizados Especiais, assim como todas as audiências cíveis e criminais, exceto as audiências de custódia. O atendimento de defensores públicos em audiências de custódia também está mantido.
Interior – Os assistidos da Defensoria no interior do Amazonas, podem entrar em contato com o Polo onde está sendo atendido pelos telefones a seguir.
• Polo do Médio Amazonas (Itacoatiara): (92) 98416-8722
• Polo do Baixo Amazonas (Parintins): (92) 98455-6153
• Polo do Madeira (Humaitá): (92) 98416-5678
• Polo do Médio Solimões (Tefé): (92) 98417-2747
• Polo do Alto Solimões (Tabatinga): (92) 98428-2843
Outras medidas – O Ato Normativo publicado nesta terça-feira também suspende por 15 dias o agendamento de atendimentos pelo Disk 129 e pela internet. As viagens oficiais de defensores públicos e servidores da DPE-AM também estão suspensos.
Na última sexta-feira (13/03), outro Ato Normativo já havia sido publicado com os primeiros procedimentos adotados pela Defensoria diante da declaração de pandemia do NOVO coronavírus.
Conforme o ato, defensores e servidores que estão em viagem, nacional ou internacional, e retornarem ao estado, ficarão automaticamente em “regime de quarentena”, pelo período de 14 dias. Quem apresentar sintomas como tosse seca ou febre, e aqueles que estão em grupo de risco (mais de 60 anos, grávidas, pessoas com doenças crônicas) também serão submetidos ao regime de teletrabalho. Além disso, todos os eventos com aglomeração igual ou superior a 50 pessoas foram suspensos pela Defensoria.
A Defensoria também recebeu, nesta segunda-feira (16/03), a diretora-presidente da Fundação de Vigilância em saúde (FVS), epidemiologista Rosemary Costa Pinto, para uma palestra de conscientização sobre atenção aos cuidados relativos à disseminação da Covid-19 (Coronavírus).
Em cumprimento às recomendações do Ministério da saúde para que sejam evitadas aglomerações, o número de participantes presenciais foi limitado, mantendo-se entre eles a distância mínima necessária. A palestra foi transmitida ao vivo pelo YouTube e o link foi distribuído aos servidores, defensores e à comunidade em geral.
