Os membros titulares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) agendaram para às 15h, da próxima quarta-feira (3), nova visita de inspeção, desta vez à sede de Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas (Susam). De acordo com o presidente da Comissão, deputado estadual Delegado Péricles (PSL), o objetivo é ter acesso a todos os contratos que, segundo informação repassada pela diretoria do Hospital de Campanha da Nilton Lins, estão em domínio da pasta do executivo estadual.
“Se esses documentos existem, queremos e temos direito ao acesso. Na primeira inspeção da CPI, na última sexta-feira (1), ao hospital referência do Amazonas no combate ao Covid-19, não foi nos apresentado um contrato sequer. Na realidade, nem lista de profissionais de plantão nos entregaram. Diante da clara desorganização administrativa e fiscal dentro do principal hospital direcionado ao combate à pandemia no Estado, não temos melhor decisão agora. Se a titular da pasta não puder nos atender, que indique um profissional para nos entregar a documentação solicitada por esta comissão”, esclareceu o parlamentar.
Ainda durante reunião nesta segunda-feira, foram aprovados seis requerimentos. Do total, três – sendo dois de autoria do Delegado Péricles e um do deputado Wilker Barreto (Podemos) – têm como destino a secretaria estadual de saúde. “Eles solicitam a listagem completa de todos os contratos, comprovantes de serviços e entrega de bens para a Susam por meio de processo indenizatório de 2020, contratos de Parceria Público Privada e de gestão firmados com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) realizados pela pasta referentes ao Complexo Hospitalar Zona Norte Delphina Rinaldi Abdel Aziz. “Aprovamos, ainda, encaminhamento de solicitação de informações sobre a compra do Delphina pela empresa OPY Health. Cada questão precisa ser atendida e esclarecida no decorrer desta CPI”, continuou.
A Procuradoria Geral de Justiça também foi destinatária de requerimento aprovado durante reunião. Direcionado à dra. Leda Albuquerque, o documento pede a cópia da vistoria realizada pelos integrantes do Gabinete de Enfrentamento de Crise do Ministério Público no Hospital Nilton Lins. O diretor da unidade hospitalar de campanha, Fabrício Alva de Souza, também deverá atender à lista de pedidos por parte da comissão.
“Pedimos que o senhor Fabrício nos encaminhe listagem de todos os profissionais civis e militares que prestam ou prestaram serviços na unidade, com informações sobre vínculo funcional. Ressaltamos que no caso dos terceirizados ou cooperados, sejam listados os nomes das empresas ou cooperativas. São dados básicos necessários a quem deve gerir uma pasta com eficácia e transparência”, concluiu.
O pedido de disponibilização de um agente da Polícia Civil atuante em Roraima para compor a comissão e garantir eficácia e celeridade à investigação também foi aprovado.
Gabinete do Deputado Delegado Péricles (PSL)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: José Zamith