Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que tem como missão investigar os gastos do Governo do Estado no setor da Saúde, entre os anos de 2011 até 2020, foram iniciados na tarde desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), contando com a apresentação de 17 requerimentos, que já estão sendo analisados por seus membros.
A primeira reunião do grupo, formado pelos deputados Delegado Péricles (PSL), Serafim Corrêa (PSB), Wilker Barreto (Podemos), Fausto Júnior (PRTB) e Dr. Gomes (PSC), foi aberta por seu membro mais velho, como preconiza o Regimento Interno da Casa. Serafim Corrêa conduziu o processo de votação do presidente da CPI, que terminou com a eleição unânime do deputado Delegado Péricles. O parlamentar também é o autor da proposta de investigação.
Já na condução dos trabalhos, Delegado Péricles, convocou os demais membros do grupo para a escolha do deputado relator da CPI. Fausto Júnior foi o escolhido, também por unanimidade dos votos.
Reunião Extraordinária
Nesta quinta-feira (27) às 15h, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, se reunirá de maneira extraordinária para que os membros suplentes, sejam escolhidos e se juntem aos trabalhos do grupo, quando se fizer necessário. A informação foi repassada pelo presidente e autor da CPI, deputado Delegado Péricles.
De acordo com o parlamentar, a escolha do primeiro, segundo e terceiro suplente da CPI, se dará por indicação dos cinco blocos partidários da Casa, cabendo a ele escolha de três nomes. Entre os nomes que foram indicados durante a reunião desta terça, está o do deputado Dermilson Chagas (Podemos) e Alessandra Campêlo (MDB). Os demais blocos terão até amanhã para indicar seus representantes.
Sem custo e com muitos requerimentos
A formação da CPI da saúde no seio da Assembleia Legislativa do Amazonas, não representa custo inicial aos cofres do Poder Legislativo. A informação foi ressaltada pelo presidente e relator da Comissão. Segundo ele, somente em casos de extrema necessidade, é que recursos serão aplicados. “Somente se uma viagem for necessária, o que acho difícil de acontecer”, ponderou o Delegado Péricles, que destacou a existência de 17 requerimentos que já estão sendo distribuídos para a avaliação de seus colegas.
Manual
Para contribuir com a organização das futuras ações da Comissão Parlamentar de Inquérito, os membros sejam eles efetivos ou suplentes, seguirão um manual que foi confeccionado a partir de regras do Regimento Interno da Aleam. Explicando as normas, o Delegado Péricles, pontuou como os deputados devem trabalhar para que não haja nenhum prejuízo às oitivas (ato de ouvir as testemunhas) que serão realizadas.
Entre os pontos do manual estão: as reuniões acontecerão preferencialmente nas segundas e sextas-feiras a partir das 9h; as reuniões serão transmitidas pelas plataformas digitais da Assembleia Legislativa, com exceção das que tiverem caráter sigilosos; somente os membros da CPI terão acesso aos documentos sigilosos analisados; a lista de inscrição para as falas durante as reuniões estará aberta 30 minutos antes de cada encontro, podendo a inscrição ser feita até o começo das falas dos depoentes; cada convocado fala inicialmente por 20 minutos, presidente e relator falam em seguida por 10 minutos e os demais membros terão 5 minutos para se manifestarem.
Sem caça às bruxas
Também foi unânime entre o grupo, a ideia de trabalhar dentro da legalidade e preservando os valores públicos durante os meses que a CPI estará ativa, em busca de compreender os motivos que levaram ao colapso o sistema de saúde do Estado, prejudicado mesmo antes da chegada da Covid-19 ao Amazonas.
“É uma grande responsabilidade. Anualmente, são gastos bilhões no sistema de saúde no Amazonas. Nosso sistema está precário e não é de hoje. Faremos um bom trabalho. Não será caça às bruxas. Não vamos imputar nada a quem for inocente, mas também não vamos passar a mão na cabeça de ninguém”, disse o Delegado Péricles ao finalizar a reunião que durou pouco mais de trinta minutos.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Joelma Muniz
Foto: Danilo Mello
