Após completar 60 dias na última sexta-feira (31), a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga desvios na Saúde estadual (CPI da Saúde), instalada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), colheu depoimentos dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), Narelda da Silva Barros; do ex-secretário adjunto de Atenção Especializada do Interior (SEAI), Edivaldo da Silva; e do sócio-proprietário da empresa Mene e Portela Publicidade Ltda, Nílio Braga Portela.
O presidente da CPI, deputado estadual Delegado Péricles (PSL), reforçou o caso que envolve a Norte Serviços, empresa prestadora de serviços de lavanderia para o Hospital de Campanha da Nilton Lins durante o combate ao Covid-19 e teve ofertas de exames em 2017 superfaturados, e afirmou que ela tem atuado de forma ilegal em muitas gestões.
“Enquanto a senhora Narelda deixou claro que houve utilização de dados de serviços que sequer haviam sido prestados para complementar processos de ações diferentes, o senhor Edivaldo demonstrou total desconhecimento de atestados que ele mesmo fez no caso da oferta de exames médicos superfaturados em municípios do interior do Amazonas. É absurdo tanto o fato de valores tão acima dos preços de mercado passem despercebidos por uma gerência de compras, assim como são ainda mais absurdas as contradições detectadas durante explicações sobre a fiscalização para saber de se fato esses exames foram realizados”, afirmou Delegado Péricles.
O depoimento do ex-secretário-executivo adjunto da SEAI, Edivaldo da Silva, preocupou o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos). Em oitiva repleta de contradições, o médico, que ocupou a função no ano de 2017, admitiu que assinou diversos atestados para a realização de exames com indícios de superfaturamento no interior do Amazonas, feitos pela empresa Norte Serviços Médicos.
As investigações da CPI da Saúde apontaram que a empresa recebeu R$ 868 mil pelo atendimento de apenas 91 pacientes. O valor pela realização dos dois exames, que teria média máxima de R$ 1.300 na rede particular, teve a cobrança de R$ 8.680,00 para 100 pacientes atendidos, uma diferença de nove pacientes, segundo a nota fiscal da Norte. Além disso, foram detectadas irregularidades na montagem de notas e nos relatórios referentes aos quatro dias de exames feitos pela Norte Serviços.
A CPI da Saúde deu continuidade à linha de investigação que apura possível triangulação de empresas privadas com fornecedores do Estado tendo como objetivo o pagamento da senhora Carla Pollake com recursos públicos. Em depoimento na última quarta-feira (5) o sócio-proprietário da empresa Mene e Portela Publicidade LTDA, Nílio Braga Portela, negou relação profissional permanente com Carla e afirmou ter pago R$ 16 mil a ela por treinamento sobre perfil cultural brasileiro. Nílio substituiu o sócio, Túlio Mene, convocado, mas que alegou problemas de saúde para justificar ausência de depoimento.
De acordo com o deputado Delegado Péricles, a contradição detectada em depoimento do empresário é o fato de que no mesmo período que ele alega ter recebido a senhora Carla Pollake para treinamento – 29 a 31 de janeiro de 2019 -, a consultora ministrava treinamento para servidores do Governo do Estado. “Essa contradição reforça nossa necessidade de seguir investigações sobre o possível caso de triangulação. A senhora Carla Pollake não poderia estar em dois lugares ao mesmo tempo ou priorizando quem teoricamente não estava pagando valor algum a ela pelos serviços. As coincidências nos levam a crer que ela teria sido paga por empresa privada para prestar serviços de consultoria à atual gestão’, continuou Péricles.
A CPI da Saúde dá continuidade aos depoimentos na próxima segunda-feira (10), quando ouvirá o senhor Frank Andrey Gomes de Abreu, verdadeiro proprietário da Norte Serviços, empresa que mantém processos indenizatórios suspeitos de fraude com o executivo estadual.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Alessandro Cavalcanti e Assessoria dos Deputados
Foto: José Zamith
