Em Sessão Extraordinária virtual, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades na Saúde do Amazonas entre os governos de 2011 a 2020, a CPI da Saúde, aprovou nesta quarta-feira (27) oito requerimentos do deputado estadual Wilker Barreto (Podemos). Entre eles, três solicitam que a Secretaria de Estado de Saúde (Susam), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Receita Federal do Amazonas apresentem as cópias de todas as notas fiscais de entrada da compra feita pelo Executivo na empresa FJAP e Cia LTDA, com preços quatro vezes acima do mercado.
Para o parlamentar, o objetivo das matérias é ter acesso aos documentos referentes da compra, bem como de investigar os valores reais dos equipamentos e os processos de pagamentos do contrato, que custou R$ 2,9 milhões aos cofres públicos.
“O motivo dos requerimentos é para saber os valores desses respiradores e os preços de entrada junto à Sefaz. Fiz inúmeros questionamentos na Assembleia sobre a compra desses ventiladores, protocolei requerimentos, mas não obtive respostas do Governo. Mas através da CPI eles não podem negar informações. Quando não vem pelo amor, vem pela dor”, explicou Barreto, que é membro da comissão como líder da oposição na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Durante a reunião, também foi aprovada a solicitação à Susam para fornecer a relação de todas as dispensas de licitação realizadas pela Secretaria e Unidades de Saúde do Estado, no período de 2019 a 2020. O parlamentar ainda pediu todos os contratos de empresas terceirizadas da saúde que atuam no Hospital de Campanha Nilton Lins, bem como informações acerca da execução de pagamento dos referidos contratos.
A convocação do ex-titular da Susam, Rodrigo Tobias, por meio de requerimento feito pelo deputado Fausto Júnior (PRTB), também foi aprovada pelos membros da CPI.
Repercussão negativa
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, pagou R$ 2,9 milhões para uma loja de vinhos para aquisição de 28 ventiladores pulmonares, para tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus, causador da Covid-19. A denúncia foi revelada pelo site de notícias Uol e virou manchete nos principais noticiários do País.
No dia 20 de abril, a Uol publicou que o Governo do Amazonas tinha uma proposta de R$ 472 mil mais vantajosa do que os mesmos 28 respiradores comprados sem licitação de uma loja de vinhos. Segundo a nota fiscal da compra, foram adquiridos 24 equipamentos do modelo Stellar 150, da marca Resmed, por R$ 104,4 mil cada um, e outros quatro aparelhos da marca Philips comprados na mesma adega por R$ 117,6 mil cada um, em um total de R$ 2.976.000.
Na proposta entregue à gerente de compras da Susam no dia 1º de abril, a empresa Sonoar cobra R$ 2.944.000 (R$ 32 mil a menos) pelo contrato, mas oferece 5 respiradores a mais: são 29 unidades do modelo Stellar 150 por R$ 88 mil cada um, desconto de R$ 16 mil a unidade. Já os quatro aparelhos da Philips custariam R$ 98 mil, R$ 19,6 mil mais barato do que a opção oferecida pela Vineria Adega.
Se tivesse optado pela proposta mais vantajosa, o governo teria economizado R$ 472 mil pelos mesmos respiradores que comprou sem licitação.
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