O Ministério Público do Amazonas (MPAM) expediu recomendação ao Município de Caapiranga, na pessoa do Prefeito Municipal, Francisco Andrade Braz, que seja assegurado o funcionamento ininterrupto do Conselho Tutelar na cidade durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Fabrício Almeida, foi expedida após o MPAM ter sido informando, por meio de um ofício do Conselho Tutelar, que não estariam sendo disponibilizadas máscaras e internet móvel aos conselheiros para realização de reuniões por videoconferência. A recomendação foi expedida no dia 24/04.
Para viabilizar o trabalho do Conselho Tutelar, seja na modalidade a distância, com mediação tecnológica, seja por meio de rodízio, com atendimento presencial de casos urgentes, o MPAM recomendou que o Município forneça aos conselheiros itens de limpeza e higiene, de álcool em gel a 70 %, máscaras de uso pessoal e descartável, luvas e outros insumos da mesma natureza, além de viabilizar a efetiva utilização pelos conselheiros tutelares das ferramentas tecnológicas necessárias para a realização de trabalho remoto, garantindo a regularidade das solicitações e requisições de serviços por meios virtuais, bem como a participação por videoconferência em reuniões.
Texto: Alessandro Malveira – ASCOM MPAM
